O bloqueio de contas bancárias é uma medida comum em processos de cobrança e execução de dívidas. Quando autorizado pela Justiça, valores existentes na conta do devedor podem ser penhorados para quitar o débito.
No entanto, nem todo dinheiro pode ser atingido.
Valores que possuem proteção legal
A legislação brasileira prevê situações em que determinados recursos são considerados impenhoráveis, justamente para garantir a subsistência da pessoa e de sua família.
Entre os valores que normalmente não podem ser bloqueados estão:
• Salários, vencimentos e aposentadorias
• Pensões e benefícios previdenciários
• Auxílios assistenciais e benefícios sociais
• Valores destinados ao sustento familiar
• Pequenas quantias mantidas em poupança dentro do limite legal
Essa proteção existe para evitar que o devedor fique sem condições mínimas de sobrevivência.
Quando ocorre bloqueio indevido
Em alguns casos, o sistema de bloqueio judicial pode atingir valores protegidos, especialmente quando o dinheiro está misturado na conta bancária.
Quando isso acontece, é possível pedir a liberação dos valores, desde que seja comprovada a origem do recurso.
O que fazer se a conta for bloqueada
Diante do bloqueio, é importante:
• Verificar a origem dos valores atingidos
• Reunir comprovantes de salário ou benefício
• Informar imediatamente o advogado
• Solicitar ao juiz o desbloqueio do valor impenhorável
Agir rapidamente costuma facilitar a correção da medida.
Atenção
O bloqueio judicial é permitido para pagamento de dívidas, mas deve respeitar limites legais.
Se valores essenciais foram atingidos, a situação pode ser revista pela Justiça.
Mesmo diante de uma dívida, a lei protege recursos necessários para a dignidade e subsistência do cidadão.