A celebração de contratos entre empresas localizadas em países diferentes é cada vez mais comum, especialmente em um cenário de globalização e comércio internacional. Esses contratos podem envolver prestação de serviços, fornecimento de produtos, tecnologia ou parcerias comerciais.
Diante disso, surge uma questão relevante: como cobrar judicialmente ou extrajudicialmente um contrato internacional quando há descumprimento?
A resposta depende da análise do próprio contrato e das regras de direito internacional aplicáveis ao caso.
Qual país pode julgar o conflito?
Em contratos internacionais, a definição da jurisdição é um dos pontos centrais.
Normalmente, isso pode ser resolvido por meio de cláusula contratual que estabelece:
• o foro competente para resolver conflitos
• a legislação aplicável ao contrato
Na ausência dessa definição, podem ser considerados:
• o país onde a obrigação deveria ser cumprida
• o local da sede das empresas envolvidas
• o local onde o contrato foi firmado
• regras de direito internacional privado aplicáveis
A ausência de cláusula clara pode gerar disputas preliminares sobre onde o processo deve tramitar.
É possível escolher a lei aplicável ao contrato?
Sim. Em regra, contratos internacionais permitem a escolha da legislação que irá reger a relação.
Essa escolha pode definir:
• como o contrato será interpretado
• quais são os direitos e deveres das partes
• quais regras serão usadas em caso de inadimplemento
No entanto, essa liberdade pode sofrer limitações, especialmente quando houver normas obrigatórias (de ordem pública) envolvidas.
Quais formas existem para cobrar um contrato internacional?
A cobrança pode ocorrer por diferentes meios, a depender do que foi pactuado.
Entre as principais formas estão:
• negociação direta entre as partes
• cobrança extrajudicial (notificações formais)
• arbitragem internacional
• ação judicial no país definido como competente
A arbitragem é bastante comum nesses contratos, por oferecer maior previsibilidade e neutralidade entre as partes.
Subtema em frase
Cobrança internacional de contratos: como definir jurisdição, lei aplicável e meios de solução de conflitos entre empresas de diferentes países.
Como funciona a execução de decisões em outro país?
Mesmo após obter uma decisão favorável, pode ser necessário executá-la no país onde a outra empresa possui bens.
Nesses casos:
• decisões judiciais estrangeiras podem precisar de reconhecimento no país onde serão executadas
• sentenças arbitrais internacionais costumam ter maior facilidade de execução
• tratados internacionais podem facilitar esse processo
Sem esse reconhecimento, a decisão pode não produzir efeitos fora do país de origem.
Quais situações geram mais conflitos?
Alguns cenários são especialmente comuns em contratos internacionais.
Entre eles:
• inadimplemento no pagamento por serviços ou mercadorias
• divergências sobre qualidade ou entrega de produtos
• descumprimento de cláusulas contratuais
• conflitos sobre moeda, prazo ou forma de pagamento
• discussões sobre qual lei deve ser aplicada
Essas situações exigem análise cuidadosa do contrato e das regras internacionais envolvidas.
Atenção
A cobrança de contratos entre empresas de diferentes países depende diretamente do que foi previsto no instrumento contratual e das normas internacionais aplicáveis.
É essencial verificar:
• se há cláusula de eleição de foro ou arbitragem
• qual legislação foi escolhida pelas partes
• onde a obrigação deveria ser cumprida
• em qual país a parte devedora possui bens
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o contrato, as regras de direito internacional privado e os mecanismos disponíveis para tornar a cobrança efetiva.