Com o aumento das exigências ambientais e das regras de governança corporativa, cresce também a discussão sobre a responsabilidade dos administradores das empresas.
Entre esses administradores estão os membros do conselho de administração ou do conselho consultivo, que participam das decisões estratégicas da organização.
Diante disso, surge uma dúvida importante: o conselho da empresa pode ser responsabilizado por falhas ambientais cometidas pela companhia?
A resposta é: em determinadas situações, sim.
Dependendo das circunstâncias, os conselheiros podem responder civil, administrativa e até penalmente por danos ambientais relacionados à atuação da empresa.
Qual é o papel do conselho na empresa?
O conselho de administração possui função estratégica dentro da estrutura empresarial.
Entre suas atribuições normalmente estão:
• Definir diretrizes estratégicas da empresa
• Supervisionar a atuação da diretoria executiva
• Avaliar riscos corporativos
• Aprovar políticas de governança e compliance
• Fiscalizar práticas empresariais relevantes
Por isso, decisões tomadas ou ignoradas pelo conselho podem ter impacto direto na gestão ambiental da empresa.
Quando pode surgir a responsabilidade por falhas ambientais?
A responsabilização não ocorre automaticamente.
Ela costuma surgir quando existem elementos como:
• Falta de fiscalização sobre atividades de risco ambiental
• Aprovação de práticas empresariais potencialmente ilegais
• Omissão diante de irregularidades ambientais conhecidas
• Ausência de políticas de controle ambiental adequadas
• Descumprimento de deveres de diligência e supervisão
Nessas situações, pode ser discutida a responsabilidade dos administradores pela falha na gestão dos riscos ambientais.
Quais tipos de responsabilidade podem existir?
Dependendo do caso concreto, podem existir diferentes formas de responsabilização:
Responsabilidade civil
Pode ocorrer quando a omissão ou decisão da administração contribui para a ocorrência de dano ambiental, gerando obrigação de reparar o prejuízo.
Responsabilidade administrativa
Órgãos ambientais podem aplicar multas e sanções administrativas à empresa e, em alguns casos, também aos responsáveis pela gestão.
Responsabilidade penal
A legislação ambiental brasileira admite responsabilização penal de pessoas físicas envolvidas na gestão da empresa, quando há participação ou omissão relevante no fato.
A governança ambiental reduz riscos jurídicos
Empresas que adotam boas práticas de governança ambiental tendem a reduzir significativamente riscos de responsabilização.
Entre as medidas mais comuns estão:
• Programas de compliance ambiental
• Auditorias ambientais periódicas
• Políticas internas de gestão de riscos
• Monitoramento constante de atividades sensíveis
• Treinamento de gestores e conselheiros
Essas práticas demonstram diligência na gestão empresarial e podem ser relevantes na análise de eventual responsabilidade.
Atenção
A participação em conselhos de administração envolve deveres de diligência, supervisão e gestão de riscos.
Quando falhas ambientais decorrem de decisões empresariais ou da ausência de controles adequados, pode surgir discussão sobre a responsabilidade dos administradores.
Por isso, a adoção de políticas sólidas de governança e compliance ambiental é essencial para reduzir riscos jurídicos e proteger tanto a empresa quanto seus gestores.