Com o uso crescente de tecnologia na gestão de pessoas, algumas empresas utilizam sistemas automatizados para avaliar desempenho, produtividade e até risco de desligamento.
Mas surge a dúvida: a empresa pode demitir um empregado com base apenas em decisão de algoritmo?
A resposta é: a tecnologia pode auxiliar, mas a decisão não pode ser automática e sem critérios claros.
O que é demissão baseada em algoritmo?
É quando sistemas analisam dados como:
• Metas atingidas
• Produtividade
• Frequência
• Avaliações internas
• Indicadores de desempenho
Com base nesses dados, o sistema pode sugerir desligamentos.
A empresa pode usar tecnologia para decidir?
Pode utilizar ferramentas de apoio à gestão.
No entanto, a decisão precisa:
• Respeitar critérios objetivos
• Não ser discriminatória
• Permitir revisão humana
• Observar direitos trabalhistas
A dispensa não pode ser baseada em erro do sistema ou em critérios ocultos.
Existe risco de discriminação?
Sim.
Algoritmos podem reproduzir vieses quando:
• Utilizam dados históricos contaminados
• Consideram critérios indiretos
• Penalizam afastamentos médicos
• Afetam grupos específicos de forma desproporcional
Se houver discriminação, a demissão pode ser questionada judicialmente.
A empresa precisa explicar os critérios?
Embora nem toda dispensa exija justificativa formal, se houver indício de discriminação ou abuso, a falta de transparência pode ser analisada pela Justiça.
Especialmente quando a decisão for puramente automatizada.
O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados prevê que o titular dos dados pode solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Isso pode ser relevante quando a demissão for resultado direto de algoritmo.
O que fazer se suspeitar de demissão automatizada injusta?
Caso o desligamento tenha ocorrido de forma repentina e com base em “critérios do sistema”:
• Solicite esclarecimento formal;
• Verifique se houve avaliação humana;
• Analise possível discriminação;
• Busque orientação jurídica para avaliar seus direitos.
Atenção
A tecnologia pode ajudar na gestão empresarial, mas não elimina responsabilidades legais.
A demissão não pode ser fruto de decisão automática, injusta ou discriminatória.
Se houver indício de que um algoritmo determinou o desligamento sem critérios transparentes, é importante avaliar a situação para verificar eventual irregularidade.