Nos últimos anos, critérios ambientais, sociais e de governança — conhecidos pela sigla ESG (Environmental, Social and Governance) — passaram a ganhar espaço em políticas públicas e na contratação de empresas pelo poder público.
Governos e órgãos públicos têm buscado incentivar práticas empresariais mais responsáveis, especialmente em áreas relacionadas à sustentabilidade, transparência e impacto social.
Diante desse cenário, surge uma dúvida comum: empresas que contratam com o poder público precisam cumprir metas ESG?
Em muitos casos, sim, dependendo das regras previstas na legislação, nos editais de licitação e nos contratos administrativos.
O que são critérios ESG?
Os critérios ESG representam um conjunto de práticas voltadas à responsabilidade empresarial em três dimensões principais:
Ambiental (Environmental)
Relacionada ao impacto das atividades da empresa sobre o meio ambiente, como uso de recursos naturais, gestão de resíduos e redução de emissões.
Social (Social)
Envolve aspectos ligados às relações de trabalho, inclusão social, direitos humanos e impacto da empresa na sociedade.
Governança (Governance)
Refere-se à forma como a empresa é administrada, incluindo transparência, ética corporativa e mecanismos de controle interno.
Esses critérios passaram a influenciar cada vez mais decisões de investimento e políticas públicas.
Como esses critérios aparecem em contratos públicos?
Nos processos de contratação pública, critérios relacionados à sustentabilidade e responsabilidade social podem aparecer de diversas formas.
Entre os exemplos mais comuns estão:
• Exigência de práticas ambientais adequadas na execução do contrato
• Critérios de sustentabilidade em licitações
• Regras sobre gestão de resíduos ou consumo de recursos
• Programas de integridade ou compliance exigidos em determinados contratos
• Requisitos relacionados a condições de trabalho e responsabilidade social
Essas exigências podem ser estabelecidas no edital da licitação ou nas cláusulas contratuais.
O que acontece se a empresa não cumprir essas regras?
Quando o contrato público estabelece obrigações relacionadas a critérios ambientais, sociais ou de governança, o descumprimento pode gerar consequências contratuais.
Entre as possíveis medidas estão:
• Aplicação de penalidades administrativas
• Advertências ou multas contratuais
• Suspensão temporária de participação em licitações
• Rescisão do contrato administrativo
• Outras sanções previstas na legislação
Por isso, é importante que a empresa conheça e cumpra todas as exigências estabelecidas no contrato.
Por que essas exigências estão aumentando?
A inclusão de critérios de sustentabilidade e governança em contratos públicos está relacionada à busca por uma gestão pública mais responsável e eficiente.
A ideia é estimular práticas empresariais que reduzam impactos ambientais, promovam responsabilidade social e garantam maior transparência na execução de contratos públicos.
Além disso, essas medidas também acompanham tendências internacionais relacionadas à contratação pública sustentável.
Atenção
Empresas que participam de licitações ou executam contratos com o poder público precisam analisar cuidadosamente as exigências previstas nos editais e contratos.
Critérios relacionados a sustentabilidade, governança e responsabilidade social podem fazer parte das obrigações contratuais.
O cumprimento dessas regras é essencial para evitar sanções administrativas e garantir a regularidade da atuação da empresa em contratos com a administração pública.