1. O vazamento vem da coluna principal do prédio. De quem é a conta?
Neste caso, a responsabilidade é exclusiva do Condomínio. A rede vertical (prumada) é considerada área comum e serve a todas as unidades. A responsabilidade aqui é objetiva: o condomínio deve consertar o vazamento e indenizar o morador pelos danos internos (como armários estufados ou teto descascado), mesmo que o problema tenha ocorrido por desgaste natural da tubulação antiga.
2. O vazamento é no cano que liga a minha pia à rede principal?
Aqui a responsabilidade muda para o Proprietário. Esse cano faz parte da rede horizontal (ramal), que é de uso privativo da unidade. Se esse cano estourar, o dono do apartamento deve pagar o conserto e arcar com os danos causados aos vizinhos de baixo.
3. Meu vizinho de cima se recusa a consertar o vazamento dele. O que fazer?
O primeiro passo é a notificação extrajudicial. Se não resolver, o condomínio ou o vizinho prejudicado podem entrar com uma Ação de Obrigação de Fazer. O juiz pode estipular multas diárias e até autorizar a entrada forçada na unidade se houver risco iminente para a estrutura do edifício.
4. Como produzir uma "prova de ouro" para o processo?
Para evitar que o vizinho ou o condomínio empurrem a culpa um para o outro, contrate um engenheiro hidráulico para emitir um laudo técnico ou realize o famoso "teste do corante". Esse documento técnico é a prova mestre que o Judiciário utiliza para definir quem deve pagar a fatia da conta.
Dica Extra: Registre tudo com fotos e vídeos desde o primeiro sinal de bolha na parede. Esses registros são fundamentais para mensurar o valor da indenização em uma futura ação judicial.