A perda de um ente querido costuma ser acompanhada por questões burocráticas que exigem atenção, especialmente quando há bens a serem distribuídos entre os herdeiros. Nesse contexto, o inventário é o procedimento legal que formaliza a transferência do patrimônio deixado pelo falecido. Muitas pessoas recorrem à internet para entender quando ele é obrigatório e como realizá-lo corretamente.
Quando é obrigatório fazer inventário?
O inventário deve ser aberto sempre que a pessoa falecida deixar bens, direitos ou dívidas. A legislação brasileira determina que o procedimento seja iniciado em até 60 dias após o falecimento. Caso esse prazo seja ultrapassado, podem ser aplicadas multas sobre o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis), variando conforme o estado.
Não importa se os bens são de pequeno valor ou se há consenso entre os herdeiros — sem inventário, os bens permanecem legalmente bloqueados e não podem ser vendidos, transferidos ou utilizados para obtenção de financiamentos.
Tipos de inventário: judicial e extrajudicial
Existem duas formas de realizar o inventário:
Tipo de Inventário | Quando pode ser utilizado | Características |
Extrajudicial (em cartório) | Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo | Mais rápido, menos burocrático e geralmente mais econômico |
Judicial | Quando há herdeiros menores ou incapazes, ou quando existe algum conflito entre os herdeiros | Tramita perante o juiz e pode ser mais demorado |
Em ambos os casos, a presença de um advogado é obrigatória, seja representando todos os herdeiros em conjunto ou individualmente.
Quais documentos são necessários?
Embora a lista possa variar conforme o caso, geralmente são exigidos:
- Certidão de óbito do falecido;
- Documentos pessoais dos herdeiros;
- Certidão de casamento ou união estável, quando houver;
- Matrículas de imóveis, documentos de veículos e extratos bancários;
- Declarações de dívidas ou financiamentos.
A organização prévia desses documentos ajuda a evitar atrasos no procedimento.
Quanto tempo leva e quais os custos?
O tempo de conclusão depende do tipo de inventário e do grau de organização dos herdeiros. Inventários extrajudiciais costumam ser concluídos em 30 a 90 dias, enquanto os judiciais podem levar meses ou anos, especialmente se houver litígios.
Os custos envolvem:
- Honorários advocatícios;
- Taxas cartorárias (no caso do extrajudicial);
- ITCMD, calculado com base no valor do patrimônio.
Considerações finais
Realizar o inventário de forma correta evita bloqueios patrimoniais e conflitos entre herdeiros. Mesmo em famílias harmoniosas, a orientação jurídica assegura que todos os direitos sejam respeitados e que o processo ocorra com segurança e tranquilidade.