A estrutura de muitas empresas modernas é organizada em cadeias hierárquicas de comando, nas quais decisões e responsabilidades são distribuídas entre diferentes níveis de gestão.
Diretores, gerentes, supervisores e outros administradores exercem funções de direção e controle dentro da organização, podendo influenciar diretamente a forma como as atividades empresariais são conduzidas.
Nesse contexto, surge uma questão jurídica relevante: é possível responsabilizar penalmente gestores que se omitem diante de práticas ilícitas dentro da empresa?
Em determinadas situações, a resposta pode ser positiva.
Isso ocorre especialmente quando o gestor possui dever jurídico de agir para impedir a ocorrência de um crime e, mesmo assim, deixa de adotar as medidas necessárias.
O que é responsabilidade penal por omissão?
No direito penal, a responsabilidade por omissão pode surgir quando alguém deixa de agir para evitar um resultado que tinha o dever jurídico de impedir.
Nesses casos, a omissão pode ser juridicamente relevante quando a pessoa ocupa uma posição que lhe impõe o dever de agir.
Esse dever pode decorrer, por exemplo, de:
• Função de direção ou supervisão
• Obrigações legais ou contratuais
• Controle sobre determinada atividade
• Dever específico de vigilância ou prevenção
Quando essas circunstâncias estão presentes, a omissão pode ser analisada como fator relevante para a ocorrência de um crime.
Como isso se aplica às cadeias de comando corporativas?
Nas estruturas empresariais, determinados gestores possuem poder de decisão e supervisão sobre atividades potencialmente sensíveis.
Entre os exemplos estão:
• Diretores responsáveis por áreas estratégicas da empresa
• Gestores que supervisionam operações reguladas
• Administradores responsáveis por programas de compliance
• Supervisores que controlam atividades de risco
Quando essas pessoas têm conhecimento de irregularidades e deixam de agir para impedir práticas ilícitas, pode surgir discussão sobre responsabilidade penal por omissão.
Quais situações podem gerar responsabilização?
A análise depende sempre das circunstâncias do caso concreto, mas algumas situações podem levantar questionamentos jurídicos.
Entre elas estão:
• Conhecimento de práticas ilícitas dentro da empresa
• Falta de medidas para impedir condutas criminosas
• Ausência de controle sobre atividades sob responsabilidade do gestor
• Omissão diante de riscos jurídicos relevantes
• Falhas graves na supervisão de atividades empresariais
Nessas hipóteses, pode ser analisado se o gestor possuía posição de garantia capaz de exigir atuação para evitar o resultado.
Qual é o papel dos programas de compliance?
Programas de compliance corporativo podem desempenhar papel importante na prevenção de ilícitos dentro das empresas.
Entre as medidas normalmente adotadas estão:
• Criação de canais de denúncia
• Procedimentos de investigação interna
• Treinamento de gestores e colaboradores
• Monitoramento de atividades sensíveis
• Políticas internas de prevenção a ilícitos
Essas ferramentas ajudam a identificar irregularidades e a demonstrar que a empresa busca prevenir condutas ilegais.
Atenção
A responsabilidade penal por omissão em cadeias de comando corporativas depende da existência de dever jurídico de agir para evitar determinado resultado.
Quando gestores possuem poder de supervisão ou controle sobre atividades empresariais relevantes, a ausência de medidas diante de irregularidades pode gerar questionamentos jurídicos.
Por isso, estruturas de governança e programas de compliance eficazes são instrumentos importantes para prevenir ilícitos e reduzir riscos penais dentro das organizações.