Situações envolvendo servidores públicos podem gerar apurações em diferentes esferas. Quando surge suspeita de irregularidade, é comum que seja instaurado um processo administrativo disciplinar, ao mesmo tempo em que o caso pode chegar ao Poder Judiciário.
Isso costuma gerar dúvida sobre a possibilidade de existirem dois procedimentos ao mesmo tempo.
Quando ocorrem apurações paralelas
Determinadas condutas podem violar normas administrativas e também a legislação civil ou penal. Por isso, a administração pública e a Justiça podem atuar de forma independente.
Exemplos incluem:
• Supostas irregularidades no exercício da função pública
• Danos ao erário
• Infrações disciplinares
• Condutas que também possam configurar crime
Nessas hipóteses, diferentes responsabilidades podem ser analisadas.
Os processos dependem um do outro?
Em regra, não.
O processo administrativo disciplinar e a ação judicial possuem finalidades distintas e podem tramitar simultaneamente. A administração apura eventual infração funcional, enquanto o Judiciário analisa responsabilidade civil ou penal.
Contudo, dependendo do resultado judicial, pode haver reflexos no processo administrativo.
O que pode acontecer com o servidor
Durante a apuração, podem ocorrer medidas como:
• Investigação administrativa interna
• Garantia de defesa no processo disciplinar
• Tramitação de ação judicial paralela
• Aplicação de sanções administrativas, se comprovada irregularidade
Cada esfera possui regras próprias de análise.
Atenção
Responder a mais de um procedimento não significa condenação automática.
O servidor possui direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as etapas.
A existência simultânea de processo administrativo e ação judicial é possível e faz parte do sistema de responsabilização previsto na legislação.