1. Nem toda investigação começa com um fato concreto
No cenário atual, a atuação de órgãos de controle e fiscalização pode ser iniciada com base em probabilidades estatísticas, e não necessariamente em indícios diretos de irregularidade.
Isso ocorre porque sistemas utilizam modelos preditivos para identificar quem, potencialmente, pode apresentar maior risco de descumprimento de normas.
O resultado é um ambiente em que a investigação pode surgir antes mesmo de qualquer fato específico.
- A lógica da análise por probabilidade
O uso de tecnologia permite antecipar comportamentos com base em dados históricos e padrões estatísticos:
• Sistemas analisam grandes volumes de informações;
• Perfis são comparados com ocorrências anteriores;
• Probabilidades são calculadas com base em padrões repetidos;
• Indivíduos e empresas são selecionados por chance de risco;
Exemplo comum: contribuintes podem ser fiscalizados porque apresentam características semelhantes a casos anteriores de irregularidade, mesmo sem qualquer evidência concreta.
- O problema jurídico: investigação sem fato determinado
A atuação baseada em probabilidade levanta questões relevantes, pois:
• A investigação pode ocorrer sem indício específico;
• A seleção se baseia em projeção, não em ocorrência real;
• Há risco de tratamento desigual baseado em perfil;
• O critério probabilístico pode substituir a análise concreta;
Na prática, a pessoa pode ser investigada não pelo que fez, mas pelo que o sistema entende que poderia fazer.
- Situações comuns em que isso ocorre
Esse tipo de abordagem aparece em diferentes áreas:
• Seleção de contribuintes para fiscalização com base em risco estatístico;
• Monitoramento de operações financeiras por probabilidade de irregularidade;
• Auditorias direcionadas por modelos preditivos;
• Abertura de procedimentos administrativos por critérios automatizados;
Nesses casos, o ponto de partida não é um fato isolado, mas uma estimativa de risco.
- Como reduzir o impacto desse tipo de análise
Diante desse cenário, algumas medidas são relevantes:
• Manter consistência entre dados e comportamentos;
• Evitar padrões que possam ser interpretados como risco;
• Documentar operações e decisões relevantes;
• Acompanhar sinais de monitoramento ou fiscalização;
• Exercer o direito de defesa desde o início de qualquer apuração;
A prevenção passa pela gestão ativa das informações e pela previsibilidade das condutas.
- A probabilidade como gatilho de investigação
No ambiente atual, a probabilidade deixou de ser apenas um instrumento analítico e passou a influenciar decisões práticas.
Isso faz com que investigações possam ser iniciadas com base em estimativas, antes mesmo da existência de um fato concreto.
Por isso, mais do que evitar irregularidades, tornou-se essencial compreender como dados e padrões podem ser interpretados dentro desses modelos, reduzindo o risco de ser selecionado apenas por probabilidade.