Artigos
Empresa pode cobrar orçamento não aprovado? — Entenda quando a cobrança é permitida e quais são os direitos do consumidor
Saiba em quais situações a empresa pode cobrar pela elaboração de um orçamento e quando a cobrança por serviços não autorizados pode ser considerada indevida.
Compra por aproximação sem autorização gera responsabilidade? — Entenda quando o consumidor pode buscar reparação por transações indevidas
Saiba como funciona a responsabilidade em casos de compras realizadas por aproximação sem autorização do titular do cartão e quais são os direitos do consumidor diante de transações contestadas.
Chave PIX cadastrada por terceiro: como recuperar? — Entenda quais são os direitos do titular e como agir nessa situação
Saiba o que pode ser feito quando uma chave PIX vinculada ao seu CPF, e-mail, telefone ou outro identificador é cadastrada por terceiro e quais medidas podem ser adotadas para regularizar a situação.
Entregador pode fotografar o interior da residência? — Entenda os limites da comprovação de entrega e o direito à privacidade
Saiba quando o registro fotográfico realizado por entregadores pode ultrapassar a finalidade de comprovar a entrega e representar violação à privacidade do consumidor.
Vizinho pode instalar câmera apontada para sua janela? — Entenda quando o monitoramento pode violar sua privacidade
Saiba em quais situações a instalação de câmeras de segurança pelo vizinho pode ultrapassar os limites do direito de propriedade e representar violação à privacidade e à intimidade.
Maus-tratos financeiros contra idosos geram indenização? — Entenda quando a exploração patrimonial pode gerar responsabilidade e quais são os direitos da pessoa idosa
Saiba em quais situações a exploração financeira de uma pessoa idosa pode dar origem ao dever de indenizar e quais medidas podem ser adotadas para proteger seu patrimônio e sua dignidade.
Beneficiário pode revisar desconto indevido? — Entenda quando é possível contestar cobranças e quais são os seus direitos
Saiba em quais situações o beneficiário de aposentadoria, pensão, benefício assistencial ou outro benefício previdenciário pode solicitar a revisão de descontos considerados indevidos e quando pode haver restituição dos valores.
Instituição de longa permanência responde por negligência? — Entenda quando pode haver responsabilização e quais são os direitos da pessoa idosa
Saiba em quais situações uma instituição de longa permanência para idosos pode ser responsabilizada por atos de negligência e quando pode surgir o dever de reparar os prejuízos causados.
Transporte coletivo responde por queda de passageiro idoso? — Entenda quando a empresa pode ser responsabilizada e quais são os direitos do usuário
Saiba em quais situações a empresa de transporte coletivo pode ser responsabilizada por quedas sofridas por passageiros idosos durante o embarque, o desembarque ou o trajeto da viagem.
Fraude por telefone contra idosos gera responsabilidade do banco? — Entenda quando a instituição financeira pode responder pelos prejuízos
Saiba em quais situações um banco pode ser responsabilizado por perdas financeiras decorrentes de golpes aplicados por telefone contra pessoas idosas e quando o dever de indenizar pode ser reconhecido.
Pessoa com deficiência pode exigir atendimento domiciliar? — Entenda quando esse direito pode ser reconhecido e quais são os limites legais
Saiba em quais situações a pessoa com deficiência pode solicitar atendimento domiciliar e quando a negativa do serviço pode ser objeto de questionamento jurídico.
Curatela impede toda autonomia? — Entenda os limites da medida e quais são os direitos da pessoa curatelada
Saiba em quais situações a curatela restringe a prática de determinados atos da vida civil e quando a pessoa continua exercendo sua autonomia de forma plena.
Comércio pode negar entrada de cão-guia? — Entenda quando a recusa é ilegal e quais são os direitos da pessoa com deficiência
Saiba em quais situações um estabelecimento comercial deve permitir a entrada de pessoa acompanhada por cão-guia e quando a negativa pode gerar consequências jurídicas.
Condomínio deve adaptar áreas comuns? — Entenda quando a acessibilidade é obrigatória e quais são os direitos dos moradores
Saiba em quais situações o condomínio deve promover adaptações nas áreas comuns para garantir acessibilidade e quando a ausência dessas medidas pode gerar consequências jurídicas.
Plano de saúde pode limitar cuidador? — Entenda quando essa restrição é permitida e quais são os direitos do paciente
Saiba em quais situações o plano de saúde pode estabelecer regras sobre a presença de cuidador e quando eventuais limitações podem ser questionadas judicialmente.
