Direito Penal
Tendências defensivas em crimes cibernéticos
Prova digital, autoria técnica e reforço das garantias penais
Crimes digitais transnacionais e competência
Local do delito, jurisdição aplicável e limites da persecução penal
Responsabilidade penal em vazamento de dados
Autoria, dolo, nexo causal e limites da imputação criminal
Quebra de sigilo telemático: decisões restritivas
Dados digitais, limites da investigação e proteção da privacidade
Prisões preventivas prolongadas e revisão obrigatória
Duração da cautelar, fundamentação atualizada e controle judicial efetivo
Extensão do ANPP segundo precedentes recentes
Direito subjetivo do investigado, discricionariedade do MP e controle judicial
Criminalização de deepfakes e fraudes sintéticas
Manipulação digital, tipicidade penal e desafios probatórios
Uso de geolocalização como prova penal: critérios atuais
Dados de localização, legalidade da obtenção e limites probatórios
Confissões informais gravadas: validade revisitada
Autoincriminação, contraditório e limites probatórios no processo penal
Responsabilização penal por golpes digitais em massa
Autoria, organização criminosa e limites da imputação automática no ambiente virtual
Dolo eventual em crimes de trânsito após nova orientação jurisprudencial
Limites entre culpa consciente e dolo, e os riscos da ampliação automática da imputação
Cadeia de custódia em provas digitais: recentes anulações
Integridade da prova, rastreabilidade e nulidades no processo penal
Limites probatórios do uso de IA em investigações criminais
Algoritmos, legalidade da prova e riscos de condenação automatizada
Aplicação prática do Juiz das Garantias após decisões recentes
Separação de funções, validade das provas e impactos reais no processo penal
STJ consolida nulidade de condenações baseadas apenas em reconhecimento fotográfico
Prova penal, confiabilidade do reconhecimento e riscos de condenação injusta
