Artigos
Responsabilidade penal por falha organizacional
Falha organizacional e responsabilidade penal: os limites da imputação criminal em estruturas complexas
Falta de controle humano em decisões públicas
Controle humano e decisões públicas: a ilegalidade potencial da automação sem supervisão estatal
Violação de direitos por automação estatal
Automação estatal e direitos fundamentais: os limites jurídicos da decisão automatizada na Administração Pública
Responsabilidade por erro sistêmico governamental
Erro sistêmico governamental: a responsabilidade do Estado por falhas estruturais na Administração Pública
Prova digital pode ser considerada inválida por origem?
Prova digital e origem ilícita: os limites da admissibilidade de evidências obtidas no ambiente digital
Administração pode agir com base em previsão algorítmica?
Previsão algorítmica na Administração Pública: limites jurídicos entre eficiência tecnológica e garantias fundamentais
Falta de explicação pode invalidar decisão estatal?
Motivação administrativa: a ausência de explicação como causa de invalidação de decisões estatais
Decisões públicas sem transparência podem ser ilegais?
Decisões públicas e transparência: a ilegalidade de atos estatais sem motivação e publicidade adequadas
Uso de dados pode configurar ilícito sem intenção?
Uso de dados sem intenção: quando a ausência de dolo não afasta a ilicitude no tratamento de informações pessoais
Responsabilidade por não prever risco tecnológico
Responsabilidade por não prever risco tecnológico: os limites da culpa penal diante da imprevisibilidade da inovação
Falta de controle sobre sistemas pode gerar culpa penal?
Falta de controle sobre sistemas e culpa penal: os limites da negligência na gestão tecnológica
Omissão digital pode ser considerada crime?
Omissão digital e responsabilidade penal: quando o não agir no ambiente virtual pode configurar crime
Decisão automatizada pode gerar responsabilidade penal?
Decisão automatizada e responsabilidade penal: os limites da imputação criminal em contextos tecnológicos
Renda digital sem proteção
Renda digital sem proteção: os riscos jurídicos da ausência de cobertura previdenciária nas atividades online.
Trabalho informal prolongado
Trabalho informal prolongado: os efeitos jurídicos da ausência de contribuição ao longo da vida laboral
