Artigos
Bloqueio de contas internacionais
Bloqueio de contas internacionais: os limites jurídicos da restrição de acesso a recursos em plataformas financeiras globais
Proteção de trabalhadores remotos
Proteção de trabalhadores remotos: a adaptação das garantias trabalhistas às relações laborais mediadas por tecnologia e sem presença física
Uso internacional de dados pessoais
Uso internacional de dados pessoais: os limites jurídicos da transferência transnacional de informações e a necessidade de proteção efetiva dos dados
Discriminação algorítmica global
Discriminação algorítmica global: os desafios na identificação, regulação e responsabilização de decisões automatizadas com efeitos discriminatórios
Direitos humanos em cadeias digitais
Direitos humanos em cadeias digitais: a responsabilização jurídica em estruturas produtivas descentralizadas mediadas por tecnologia
Empresas sem compliance internacional
Empresas sem compliance internacional: os riscos da atuação global sem adequação às exigências jurídicas, tributárias e regulatórias de múltiplas jurisdições
Pagamentos internacionais informais
Pagamentos internacionais informais: os riscos decorrentes da circulação de recursos entre países sem observância das normas cambiais e tributárias
Trabalho remoto internacional sem vínculo claro
Trabalho remoto internacional sem vínculo claro: os riscos decorrentes da indefinição entre relação de emprego e prestação autônoma em ambiente transnacional
Contratos globais digitais
Contratos globais digitais: a qualificação jurídica das relações contratuais desmaterializadas e seus efeitos na incidência tributária internacional
Contratação internacional sem regularização
Contratação internacional sem regularização: os riscos decorrentes da ausência de enquadramento jurídico e tributário em operações transnacionais
Omissão de receitas digitais
Omissão de receitas digitais: a irrelevância da não declaração diante da ocorrência do fato gerador e os efeitos da divergência entre movimentação financeira e renda informada
Múltiplos CNPJs para reduzir carga tributária
Múltiplos CNPJs para reduzir carga: a delimitação entre a organização empresarial legítima e a fragmentação artificial desconsiderável para fins tributários
Licenciamento de marca pessoal
Licenciamento de marca pessoal: a qualificação jurídica da exploração econômica da identidade e os limites entre cessão de direitos e prestação de serviços para fins tributários
Falta de emissão de nota fiscal
Falta de emissão de nota fiscal: a irrelevância da ausência de formalização diante da ocorrência do fato gerador e os riscos jurídicos da omissão documental
Cashback e tributação
Cashback e tributação: a delimitação entre benefício financeiro vinculado ao consumo e ganho econômico autônomo sujeito à incidência tributária
