Artigos
Maus-tratos podem gerar perda da guarda do animal? — Entenda as consequências jurídicas para o tutor
Saiba em quais situações a prática de maus-tratos pode resultar na retirada da posse ou da guarda do animal e quais medidas podem ser adotadas pelas autoridades competentes.
Guarda compartilhada de animal é possível? — Entenda quando a divisão dos cuidados pode ser reconhecida
Saiba como os conflitos envolvendo animais de estimação após o fim de um relacionamento vêm sendo analisados e em quais situações a guarda compartilhada pode ser discutida.
Tutor responde por danos causados pelo pet? — Entenda quando pode surgir o dever de indenizar
Saiba em quais situações o tutor de um animal pode ser responsabilizado pelos danos causados a terceiros e como a legislação trata esse tipo de ocorrência.
Vizinho pode reclamar de latidos constantes? — Entenda quando o excesso de barulho pode gerar consequências jurídicas
Saiba em quais situações os latidos constantes podem caracterizar perturbação da convivência e quais são os direitos e deveres dos tutores e dos vizinhos.
Plano de saúde veterinário pode negar cobertura? — Entenda quando a recusa pode ser válida e quais são os direitos do tutor
Saiba em quais situações o plano de saúde veterinário pode limitar ou negar determinado procedimento e quando a recusa pode gerar discussão jurídica.
Ataque de cachorro gera indenização automática? — Entenda quando o tutor pode ser responsabilizado pelos danos
Saiba em quais situações um ataque de cachorro pode gerar o dever de indenizar e por que a responsabilidade depende da análise das circunstâncias de cada caso.
Pet shop responde por fuga do animal? — Entenda quando o estabelecimento pode ser responsabilizado pelos prejuízos
Saiba em quais situações o pet shop pode responder pela fuga de um animal durante banho, tosa, transporte ou outros serviços prestados aos tutores.
Hotel para pets responde por acidentes? — Entenda quando o estabelecimento pode ser responsabilizado pelos danos ao animal
Saiba em quais situações o hotel para pets pode responder por acidentes ocorridos durante a hospedagem e quais são os direitos dos tutores.
Veterinário responde por erro em cirurgia? — Entenda quando pode haver responsabilidade pelos danos causados ao animal
Saiba em quais situações o médico-veterinário pode ser responsabilizado por falhas em procedimentos cirúrgicos e quais são os direitos do tutor do animal.
Condomínio pode proibir animais de estimação? — Entenda quando a restrição é válida e quais são os direitos dos moradores
Saiba em quais situações o condomínio pode estabelecer regras para animais de estimação e quando a proibição pode ser considerada ilegal.
Seu nome pode ser negativado após aviso por e-mail ou SMS? — STJ vai decidir se a notificação digital substitui a carta
Entenda por que o Superior Tribunal de Justiça deverá definir se a comunicação por e-mail, SMS ou outros meios eletrônicos atende à exigência legal de notificação prévia do consumidor antes da inscrição em cadastros de inadimplentes.
Comprador pode exigir sozinho a conclusão das obras do condomínio? — STJ decide que sim
Saiba por que o comprador de um imóvel pode ajuizar ação individual para exigir da construtora a conclusão das obras de infraestrutura e das áreas comuns prometidas no empreendimento, mesmo sem a participação do condomínio.
Estrangeiros podem comprar terras no Brasil? — Entenda os limites definidos pelo STF para aquisição de imóveis rurais
Saiba por que o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade das restrições legais para aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e empresas brasileiras equiparadas, e como a decisão pode impactar investimentos no agronegócio e no mercado imobiliário
Partilha amigável pode ser feita com divisão desigual da herança? — Entenda o que o STJ está analisando e os possíveis impactos para os herdeiros
Saiba por que o Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir se os herdeiros podem, de comum acordo, dividir a herança de forma diferente da proporção prevista em lei, sem que isso invalide a partilha.
Escola pode impedir aluno inadimplente de fazer prova? — Entenda o que diz a lei sobre os direitos do estudante
Saiba por que instituições de ensino não podem aplicar penalidades pedagógicas em razão da inadimplência e quais são os direitos garantidos aos alunos e às suas famílias.
