Artigos
Compensação de Prejuízo Fiscal (Trava de 30%): a validade do limite em casos de extinção da empresa por incorporação
Prejuízos acumulados, sucessão empresarial e o debate jurídico sobre a utilização integral dos créditos fiscais
ICMS no Comércio de Sucata: o diferimento do imposto e as armadilhas fiscais silenciosas das empresas de reciclagem
Transferência do momento de recolhimento, responsabilidade tributária e riscos ocultos na cadeia de circulação de resíduos
IPI na Revenda de Produtos Importados: o impacto da equiparação a estabelecimento industrial para empresas atacadistas
Dupla incidência do imposto, jurisprudência consolidada e os riscos tributários para quem importa e revende no mercado interno
PIS/COFINS sobre Bonificações em Mercadorias: remessa gratuita é desconto incondicional ou receita tributável?
Bonificação comercial, conceito de receita e os limites entre planejamento lícito e autuação fiscal
Contratação de “Marido de Aluguel” e o Vínculo: quando a prestação diária de manutenção vira relação de emprego
Autonomia real, subordinação prática e os limites jurídicos da contratação informal de serviços contínuos
Dever de mitigação do próprio prejuízo no direito civil atual
Boa-fé objetiva, cooperação contratual e limites da reparação de danos
Invalidade parcial e preservação do negócio jurídico
Nulidade, redução dos efeitos e conservação dos atos privados no direito civil contemporâneo
Efeitos civis do uso indevido de avatares digitais
Identidade virtual, direitos da personalidade e responsabilidade civil na era das representações digitais
Responsabilidade por riscos cibernéticos em empresas prestadoras
Dever de segurança, gestão de riscos digitais e responsabilidade civil na prestação de serviços
Revisão contratual por mudança imprevisível do ambiente regulatório
Equilíbrio econômico, teoria da imprevisão e adaptação contratual diante de alterações normativas
Direitos da personalidade na era da replicação por IA
Imagem, voz, identidade digital e limites jurídicos diante da reprodução artificial da pessoa
Pactos de convivência digital entre herdeiros
Governança patrimonial, bens digitais e prevenção de conflitos sucessórios no ambiente tecnológico
Dano informacional sem vazamento de dados
Uso indevido, tratamento irregular e prejuízos invisíveis na responsabilidade civil digital
Proteção patrimonial em uniões estáveis internacionais
Conflito de leis, regime de bens e segurança jurídica em relações transnacionais
Contratos híbridos e lacunas normativas no direito privado
Atipicidade contratual, integração jurídica e desafios regulatórios nas relações contemporâneas
