Artigos
Crime por indução algorítmica — quando plataformas digitais podem influenciar condutas ilícitas
Entenda como sistemas de recomendação, inteligência artificial e algoritmos podem contribuir para a prática de crimes e quais são os desafios jurídicos da responsabilização tecnológica
Responsabilidade estatal por erro digital — quando falhas tecnológicas da Administração Pública podem gerar dever de reparação
Entenda como erros em sistemas informatizados utilizados pelo Poder Público podem afetar direitos dos cidadãos e quais são as consequências jurídicas dessas falhas A transformação digital da Administração Pública trouxe maior rapidez na prestação de serv
Automatização sem supervisão humana — os riscos jurídicos das decisões tomadas exclusivamente por sistemas inteligentes
Entenda como a ausência de controle humano em processos automatizados pode afetar direitos dos cidadãos, consumidores e usuários de serviços digitais
Cruzamento abusivo de dados — os limites jurídicos da integração de informações pessoais
Entenda quando o compartilhamento e o cruzamento excessivo de dados entre sistemas podem violar a privacidade, a proteção de dados pessoais e outros direitos fundamentais
Direito à explicação do indeferimento — a importância da transparência nas decisões automatizadas e administrativas
Entenda por que toda negativa de benefício, serviço ou solicitação deve apresentar fundamentação clara e como a falta de explicação pode comprometer o exercício dos direitos do cidadão
Falhas não rastreáveis — os desafios jurídicos da ausência de rastreabilidade em sistemas automatizados
Entenda como a impossibilidade de identificar a origem de erros em sistemas digitais pode comprometer direitos, dificultar a responsabilização e afetar a segurança jurídica
Auditorias invisíveis — os desafios jurídicos das fiscalizações automatizadas sem conhecimento do cidadão
Entenda como auditorias realizadas por sistemas inteligentes podem impactar direitos e por que transparência, contraditório e revisão são essenciais nas decisões automatizadas
Presunção de fraude automatizada — os limites jurídicos da detecção algorítmica de irregularidades
Entenda como sistemas automatizados de combate a fraudes podem gerar bloqueios e negativas indevidas e quais são as garantias dos cidadãos diante dessas decisões
Benefícios negados por ausência de integração de sistemas — os impactos das falhas de comunicação entre bases de dados públicas
Entenda como a falta de integração entre sistemas informatizados pode resultar no indeferimento de benefícios e quais são os direitos do cidadão diante dessas falhas
Exclusão por inconsistência mínima — quando pequenos erros cadastrais podem impedir o acesso a direitos
Entenda como divergências aparentemente insignificantes em registros eletrônicos podem gerar negativas automatizadas e quais são os reflexos jurídicos dessa situação
Dependência de dados para existência jurídica — quando a ausência de registros digitais pode comprometer o exercício de direitos
Entenda como a crescente digitalização dos serviços públicos e privados torna os dados pessoais essenciais para o reconhecimento de direitos e quais são os desafios jurídicos dessa realidade
Prova indireta por consumo digital — quando hábitos tecnológicos podem auxiliar na demonstração de fatos jurídicos
Entenda como registros de compras, assinaturas, aplicativos e outros padrões de consumo digital podem ser utilizados como meio de prova e quais são os limites jurídicos dessa utilização
Direito ao contraditório técnico (contra algoritmo) — quando decisões automatizadas devem poder ser contestadas
Entenda como cidadãos e usuários podem questionar decisões baseadas em algoritmos e por que a transparência tecnológica é essencial para garantir o devido processo
Erros sistêmicos replicados em massa — os riscos jurídicos das falhas automatizadas em larga escala
Entenda como falhas em sistemas informatizados podem atingir milhares de pessoas simultaneamente e quais são as consequências jurídicas dessas ocorrências
Perfilamento previdenciário automatizado — os desafios jurídicos da análise algorítmica de segurados
Entenda como sistemas automatizados utilizados para classificar segurados e analisar benefícios previdenciários podem impactar direitos e quais são os limites jurídicos dessa tecnologia
