Artigos
Inclusão de PcD: a empresa é obrigada a contratar se não houver candidatos qualificados na região?
Cotas legais, boa-fé no recrutamento e os limites objetivos da obrigação imposta ao empregador
Pejotização de Profissionais de TI: a nova fiscalização cruzada da Receita Federal com a Justiça do Trabalho
Contratos PJ, subordinação algorítmica e os riscos jurídicos da “formalização” que não reflete a realidade
Banco de Horas Negativo na Rescisão: a empresa pode descontar o saldo devedor do empregado?
Limites legais do desconto salarial, risco do empregador e o que a Justiça do Trabalho tem decidido
Limbo Previdenciário Reverso: quando o INSS dá alta, mas a empresa exige novo exame médico
Alta previdenciária, recusa patronal e os riscos jurídicos do “empurra-empurra” sobre quem deve pagar o salário
Golpe do leilão de carros falso: o site era “.com.br” — e agora? Como responsabilizar o Registro.br
Domínio nacional, aparência de legitimidade e os limites da responsabilidade das entidades de registro
Greenwashing e crime ambiental: novas multas para empresas que mentem sobre sustentabilidade
Marketing verde enganoso, responsabilidade administrativa e penal e os riscos jurídicos da sustentabilidade de fachada
Terapia ilimitada em 2026: a ANS derrubou o limite de sessões para psicólogos e fonoaudiólogos
Fim dos tetos anuais, coparticipação abusiva e o direito ao tratamento contínuo nos planos de saúde
Plano de saúde deve cobrir cannabis medicinal? O novo entendimento do STJ para 2026
Canabidiol fora do rol da ANS, prescrição médica e os limites da negativa das operadoras
Usucapião extrajudicial em 2026: cartórios exigem novos documentos para regularização
Atualização das normas notariais, maior rigor probatório e os limites do procedimento sem juiz
Eleições 2026 e LGPD: cabos eleitorais podem usar seus dados do WhatsApp para pedir voto?
Campanha digital, proteção de dados pessoais e os limites legais da comunicação política direta
Medicamento off-label: quando o plano de saúde não pode negar cobertura do tratamento
Prescrição médica, autonomia terapêutica e os limites da negativa contratual
Penhora de criptomoedas em cold wallet: a Justiça já consegue rastrear ativos fora das corretoras?
Execução patrimonial, criptoativos “offline” e os limites técnicos da constrição judicial
Alienação parental inversa: quando filhos adultos manipulam o pai idoso contra a família
Abuso psicológico, disputa patrimonial e os instrumentos jurídicos de proteção da pessoa idosa
Namoro na terceira idade: como provar que não é união estável e evitar a separação obrigatória de bens
Autonomia afetiva, prova da intenção e os limites jurídicos da proteção patrimonial após os 70 anos
Batalha de Marcas: o caso Giovanna Baby e a proteção do “visual” do produto (trade dress)
Concorrência desleal, identidade visual e os limites jurídicos da imitação no mercado
