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Empresas sem objetivo econômico definido

A admissibilidade jurídica de organizações sem finalidade lucrativa clara ou previamente delimitada

Direito à gestão imperfeita

A admissibilidade jurídica de falhas e limitações na condução organizacional

Responsabilidade por excesso de controle

Os limites jurídicos da intervenção excessiva em processos, pessoas e decisões

Direito à ineficiência organizacional

A tolerância jurídica a estruturas e decisões organizacionais não otimizadas

Compliance sem finalidade prática

A formalização de programas de integridade desvinculados de efetividade real

Responsabilidade por não agir preventivamente sem dano

A possibilidade de responsabilização pela omissão preventiva mesmo na ausência de dano efetivo

Direito ao risco ambiental aceitável

A delimitação jurídica da tolerância a impactos ambientais em uma sociedade de desenvolvimento sustentável

Responsabilidade por excesso de racionalidade

Quando a hiperotimização decisória compromete a boa-fé, a equidade e a função social das relações jurídicas

Direito à decisão impulsiva protegida

A tutela jurídica de escolhas imediatas sem supressão da autonomia

Contratos sem previsibilidade

A admissibilidade jurídica de vínculos marcados pela incerteza estrutural

Direito à confiança cega

Os limites jurídicos da confiança absoluta nas relações privadas

Processo baseado em percepção individual

Os limites da subjetividade na formação da convicção judicial

Direito à liberdade de erro contratual

A admissibilidade jurídica de escolhas equivocadas na formação dos vínculos obrigacionais

Responsabilidade por excesso de proteção

Quando a tutela jurídica intensificada compromete a autonomia e gera efeitos contraproducentes

Direito à interpretação pessoal absoluta

Os limites da autonomia interpretativa nas relações jurídicas

Consulta Jurídica