Artigos
Conta digital pode ser encerrada com base em análise preditiva?
Encerramento de contas por análise preditiva: os riscos jurídicos de decisões baseadas em probabilidades
Algoritmos podem excluir perfis por comportamento não desejado?
Exclusão algorítmica por comportamento: os riscos jurídicos da moderação automatizada baseada em critérios vagos
Direitos humanos em decisões automatizadas globais
Decisões automatizadas e direitos humanos: os riscos jurídicos da inteligência artificial na gestão de usuários
Plataforma pode escolher qual lei aplicar ao usuário?
Lei aplicável em plataformas digitais: os limites da escolha contratual frente à proteção do usuário
Termos de uso podem limitar acesso à Justiça?
Termos de uso e acesso à Justiça: os limites das cláusulas contratuais frente ao direito fundamental de ação
Bloqueio de acesso por localização geográfica: discriminação indireta?
Geoblocking e discriminação indireta: quando a localização do usuário limita direitos no ambiente digital global
Exclusão digital pode ser considerada violação de direitos humanos?
Exclusão digital e direitos humanos: quando a falta de acesso à tecnologia compromete a cidadania e a dignidade
Empresas digitais podem criar regras privadas acima da lei local?
Regras privadas digitais e lei local: os limites da autonomia das plataformas frente ao ordenamento jurídico nacional
Usuário pode ser excluído de plataforma global sem direito de defesa?
Exclusão em plataformas digitais: os limites jurídicos da retirada unilateral de usuários sem direito de defesa
Impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos
Impenhorabilidade até 40 salários mínimos: proteção do mínimo existencial versus limitação formal à caderneta de poupança
Impossibilidade de critérios automáticos para negar gratuidade da justiça
Gratuidade da justiça: a vedação de critérios automáticos e a exigência de análise individual da hipossuficiência
Uso de tecnologia sem regulação específica
Tecnologia sem regulação específica: os limites jurídicos da inovação diante de lacunas normativas
Limites do uso de tecnologia pelo Estado
Uso de tecnologia pelo Estado: os limites jurídicos entre inovação administrativa e proteção de direitos fundamentais
Responsabilidade por decisão baseada em probabilidade
Decisão baseada em probabilidade: os limites jurídicos da responsabilidade por escolhas fundadas em risco estatístico
Falta de auditoria pode gerar nulidade?
Falta de auditoria e nulidade: os limites do controle na validade de decisões e sistemas
