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Economia compartilhada e tributação: como o Brasil trata rendimentos gerados por plataformas digitais
Auditores podem responder por fraudes que não detectaram
Responsabilidade de auditores: limites entre falha técnica e dever de detectar fraudes relevantes
Administradores podem responder por não agir a tempo
Omissão na gestão empresarial: quando deixar de agir pode gerar responsabilidade jurídica para administradores
Empresas precisam prevenir problemas em cadeias de produção
Cadeias produtivas e responsabilidade empresarial: o dever de prevenir riscos e irregularidades ao longo da produção
Algoritmos podem gerar discriminação indireta
Discriminação algorítmica: como decisões automatizadas podem gerar desigualdades mesmo sem intenção explícita
Trabalhos intermitentes digitais contam para aposentadoria?
Trabalho digital e previdência: desafios para reconhecer atividades intermitentes no cálculo da aposentadoria
O cidadão tem direito a uma administração pública eficiente
Princípio da eficiência: o direito do cidadão a uma atuação pública adequada, célere e orientada a resultados
Erros administrativos causados por sistemas automáticos
Responsabilidade por decisões automatizadas: limites jurídicos de erros administrativos causados por sistemas e algoritmos
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Tutelas provisórias e efeitos permanentes: os limites jurídicos de decisões urgentes que se consolidam como definitivas
Parcerias comerciais rompidas de forma abrupta
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Uso de estatísticas como prova em processos criminais
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Gestão negligente em empresas pode gerar crime
Gestão empresarial e responsabilidade penal: quando a negligência administrativa ultrapassa o âmbito civil e configura crime
Escolas podem ser responsabilizadas por falhas de proteção
Responsabilidade das escolas: limites do dever de vigilância e proteção de alunos no ambiente educacional
Aplicativos que influenciam escolhas do consumidor sem transparência
Algoritmos e consumo: limites jurídicos da influência digital sobre escolhas do consumidor sem transparência
Pequenos danos ambientais que se acumulam ao longo do tempo
Danos ambientais cumulativos: a relevância jurídica de impactos pequenos que, somados, geram degradação significativa ao longo do tempo