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Tributação no comércio eletrônico global: quem assume os impostos nas vendas realizadas por marketplaces internacionais
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Tributação e economia circular: desafios fiscais para empresas que reutilizam materiais e transformam resíduos em novos produtos
Responsabilidade institucional por falhas em políticas de proteção infantil
**Falhas em políticas de proteção infantil podem gerar responsabilidade institucional por omissão no dever de cuidado e proteção.**
Dever de supervisão institucional em atividades de risco
A omissão no dever de supervisão institucional em atividades de risco pode ensejar responsabilização jurídica por falhas de controle e prevenção
Responsabilidade penal em crimes corporativos complexos
Crimes corporativos complexos podem gerar responsabilização penal de dirigentes e gestores
Responsabilidade administrativa por gestão pública negligente
**Gestão pública negligente pode gerar responsabilização administrativa por violação aos deveres de eficiência e legalidade.**
Falhas de governança que geram responsabilidade jurídica
**Deficiências em mecanismos de governança corporativa podem configurar violação de deveres de diligência e supervisão, ensejando responsabilização jurídica de dirigentes e administradores.**
Responsabilidade civil e administrativa por negligência educacional
Responsabilização civil e administrativa por falhas no dever de cuidado na prestação do serviço educacional.
Dever de proteção institucional de crianças e adolescentes
Dever estatal e institucional de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes
Responsabilidade de dirigentes por ausência de controles internos
Responsabilização de dirigentes pela falha na implementação e supervisão de controles internos.
Programas de integridade para prevenção de ilícitos empresariais
Implementação de mecanismos de compliance para prevenção de ilícitos no ambiente empresarial.
Responsabilidade de escolas por falhas de supervisão de alunos
Responsabilidade institucional por ausência de vigilância adequada no ambiente escolar
Responsabilidade penal por omissão em situações de risco previsível
Responsabilização penal pela inação diante de perigo previsível que exigia atuação preventiva
Responsabilidade penal por violação de dever de cuidado
Responsabilização penal decorrente do descumprimento do dever objetivo de cuidado na atividade profissional.
