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A demora na perícia pode comprometer a validade da acusação?
Entenda quando o atraso na realização de perícias pode influenciar a apuração dos fatos e a produção de provas em processos criminais
Pessoa investigada pode exigir preservação imediata de provas digitais?
Entenda quando a preservação de provas digitais pode ser fundamental durante uma investigação
Documento particular extraviado pode impedir cobrança judicial?
Entenda quando a perda de um documento particular pode influenciar a cobrança de uma dívida na Justiça
Erro de identificação em cadastro pode gerar investigação criminal indevida?
Entenda quando falhas em cadastros podem resultar na abertura de investigações contra pessoas inocentes
Registro de conversa feito por equipamento automático pode servir como prova?
Entenda quando gravações realizadas por equipamentos automáticos podem ser utilizadas como prova em processos judiciais
Adolescente emancipado continua protegido pelo ECA em determinadas situações? — Entenda quando a emancipação não afasta integralmente a aplicação das normas de proteção
Saiba em quais situações o adolescente emancipado continua submetido às normas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quais fatores são analisados pela legislação e quando a emancipação não elimina determinados direitos e garantias
Responsável pode impedir acesso do outro às informações escolares? — Entenda quando um dos pais pode restringir o acesso aos dados acadêmicos do filho
Saiba em quais situações um dos responsáveis pode tentar impedir que o outro tenha acesso às informações escolares da criança ou do adolescente, quais fatores são analisados pela legislação e quando essa restrição pode ser questionada juridicamente.
Empresa pode utilizar desenhos produzidos por crianças em campanhas publicitárias? — Entenda quando o uso de trabalhos infantis em ações de marketing pode gerar implicações jurídicas
Saiba em quais situações uma empresa pode utilizar desenhos produzidos por crianças em campanhas publicitárias, quais fatores são analisados pela legislação e quando a utilização desse material pode exigir autorizações e cuidados específicos.
Escola responde pela divulgação indevida de informações médicas do aluno? — Entenda quando a instituição de ensino pode ser responsabilizada pela exposição de dados de saúde
Saiba em quais situações a escola pode ser responsabilizada pela divulgação indevida de informações médicas de alunos, quais fatores são analisados pela legislação e quando a exposição desses dados pode gerar consequências jurídicas.
Mudança de sobrenome do responsável altera automaticamente os documentos do menor? — Entenda quando a alteração do nome do responsável produz efeitos sobre a documentação da criança ou do adolescente
Saiba em quais situações a mudança de sobrenome de um dos pais ou responsáveis pode influenciar os documentos do menor, quais fatores são analisados pela legislação e quando é necessário promover procedimentos específicos para atualização dos registros.
Menor pode ser incluído como dependente sem autorização do outro responsável? — Entenda quando a inclusão do filho como dependente pode gerar discussões jurídicas
Saiba em quais situações um menor pode ser incluído como dependente por um dos pais ou responsáveis sem a autorização do outro, quais fatores são analisados pela legislação e quando essa decisão pode ser objeto de questionamento.
Conselho Tutelar pode requisitar imagens de câmeras particulares? — Entenda quando a solicitação de gravações pode ocorrer e quais limites legais devem ser observados
Saiba em quais situações o Conselho Tutelar pode solicitar imagens de câmeras particulares para apuração de fatos envolvendo crianças e adolescentes, quais fatores são analisados pela legislação e quando a entrega das gravações deve observar direitos rela
Instituição responde por acidentes ocorridos antes do início das aulas? — Entenda quando a escola pode ser responsabilizada por fatos ocorridos antes do horário das atividades
Saiba em quais situações a instituição de ensino pode ser responsabilizada por acidentes ocorridos antes do início das aulas, quais fatores são analisados pela legislação e quando o dever de vigilância pode influenciar a responsabilidade da escola.
Criança pode participar de publicidade realizada por empresa local sem autorização judicial? — Entenda quando a participação de menores em campanhas publicitárias exige cuidados legais
Saiba em quais situações a participação de crianças em campanhas publicitárias promovidas por empresas locais pode depender de autorização, quais fatores são analisados pela legislação e quando podem surgir questionamentos sobre a regularidade da divulgaç
Escola pode alterar unilateralmente o contrato educacional durante o ano letivo? — Entenda quando mudanças no contrato escolar podem ser questionadas pelos responsáveis
Saiba em quais situações a instituição de ensino pode promover alterações no contrato educacional durante o ano letivo, quais fatores são analisados pela legislação e quando os pais ou responsáveis podem discutir a validade dessas modificações.
