Últimas Postagens
Teleperícia e validade
Avaliação médica remota, automação procedimental e limites jurídicos da prova pericial
Cancelamento por cruzamento de dados
Automação decisória, presunções estatísticas e limites jurídicos do controle administrativo
Fraude digital no INSS
Automação administrativa, vulnerabilidades sistêmicas e dever jurídico de proteção do segurado
RMC (Reserva de Margem Consignável): o cartão de crédito que nunca acaba de ser pago
Consignação disfarçada, dever de informação e a nulidade do contrato por vício de consentimento
Expulsão de Aluno de Escola Particular: o contrato permite o desligamento por indisciplina?
Limites da autonomia contratual, devido processo educacional e a proteção do direito à educação
Alienação Fiduciária de Imóvel: o leilão extrajudicial e a intimação pessoal do devedor
Consolidação da propriedade, devido processo legal e os limites formais do procedimento da Lei nº 9.514/1997
Score de Crédito Baixo sem Dívida: como processar os bureaus (Serasa/SPC) por falta de clareza
Transparência algorítmica, dever de informação e o direito do consumidor à explicação do risco
Tarifas Bancárias em Conta Salário: a ilegalidade da cobrança de cestas de serviços
Finalidade da conta, vedação regulatória e a restituição do indébito ao trabalhador
Busca e Apreensão de Veículos: a purga da mora exige pagamento integral ou só das parcelas vencidas?
Alienação fiduciária, consolidação da propriedade e a interpretação que mudou o jogo para o devedor
Fraude na Abertura de Conta Digital: o dever de Know Your Customer (KYC) dos bancos
Risco da atividade, falha na verificação de identidade e a responsabilidade objetiva das instituições financeiras
Bloqueio SISBAJUD de Poupança: a regra dos 40 salários mínimos é absoluta?
Impenhorabilidade legal, ônus da prova e as exceções admitidas pela jurisprudência
Cédula de Crédito Rural: o alongamento da dívida é direito do produtor ou faculdade do banco?
Política agrícola, função social do crédito e os limites da discricionariedade das instituições financeiras
Golpe do Boleto Falso: quando a falha é do sistema de emissão do banco (DDA)
Responsabilidade bancária, fortuito interno e o dever de segurança na cobrança eletrônica
Cheque Especial não Solicitado: o banco deve indenizar pela concessão automática de crédito?
Crédito imposto ao consumidor, falha no dever de informação e os limites da atuação bancária
Seguro de Vida e Suicídio: a carência de 2 anos e o entendimento do STJ
Boa-fé, risco segurado e quando a seguradora é obrigada a pagar a indenização
