Últimas Postagens
Inclusão de PcD: a empresa é obrigada a contratar se não houver candidatos qualificados na região?
Cotas legais, boa-fé no recrutamento e os limites objetivos da obrigação imposta ao empregador
Pejotização de Profissionais de TI: a nova fiscalização cruzada da Receita Federal com a Justiça do Trabalho
Contratos PJ, subordinação algorítmica e os riscos jurídicos da “formalização” que não reflete a realidade
Banco de Horas Negativo na Rescisão: a empresa pode descontar o saldo devedor do empregado?
Limites legais do desconto salarial, risco do empregador e o que a Justiça do Trabalho tem decidido
Limbo Previdenciário Reverso: quando o INSS dá alta, mas a empresa exige novo exame médico
Alta previdenciária, recusa patronal e os riscos jurídicos do “empurra-empurra” sobre quem deve pagar o salário
Tendências defensivas em crimes cibernéticos
Prova digital, autoria técnica e reforço das garantias penais
Crimes digitais transnacionais e competência
Local do delito, jurisdição aplicável e limites da persecução penal
Responsabilidade penal em vazamento de dados
Autoria, dolo, nexo causal e limites da imputação criminal
Quebra de sigilo telemático: decisões restritivas
Dados digitais, limites da investigação e proteção da privacidade
Prisões preventivas prolongadas e revisão obrigatória
Duração da cautelar, fundamentação atualizada e controle judicial efetivo
Extensão do ANPP segundo precedentes recentes
Direito subjetivo do investigado, discricionariedade do MP e controle judicial
Criminalização de deepfakes e fraudes sintéticas
Manipulação digital, tipicidade penal e desafios probatórios
Uso de geolocalização como prova penal: critérios atuais
Dados de localização, legalidade da obtenção e limites probatórios
Confissões informais gravadas: validade revisitada
Autoincriminação, contraditório e limites probatórios no processo penal
Responsabilização penal por golpes digitais em massa
Autoria, organização criminosa e limites da imputação automática no ambiente virtual
Dolo eventual em crimes de trânsito após nova orientação jurisprudencial
Limites entre culpa consciente e dolo, e os riscos da ampliação automática da imputação