Últimas Postagens
Biometria Facial em Condomínios: o morador pode ser impedido de entrar se se recusar?
Segurança, dados sensíveis e os limites do controle de acesso à luz da LGPD e do Direito Condominial
Dropshipping e a Responsabilidade: quem paga a conta se o produto da China não chegar?
Plataformas intermediadoras, consumidor final e os limites da “mera intermediação”
Preço Personalizado por IA: quando a “oferta exclusiva” vira discriminação ilegal
Algoritmos, perfil do consumidor e os limites jurídicos da personalização de preços
Direito ao Reparo em 2026: fabricantes agora são obrigados a vender peças avulsas?
Obsolescência programada, sustentabilidade e os novos limites impostos pelo Direito do Consumidor
Conteúdo removido sem justificativa: quando dá para discutir judicialmente
Dever de motivação, limites da moderação e estratégia probatória
Conta de e-mail corporativo acessada sem política clara: limites jurídicos
Poder diretivo, expectativa de privacidade e riscos jurídicos da fiscalização indiscriminada
Venda de produto digital com acesso bloqueado: reembolso e prova mínima
Falha na entrega do conteúdo, ônus do fornecedor e estratégia probatória
Uso de foto em anúncio sem autorização: tutela de urgência e indenização
Violação de imagem, prova do uso indevido e critérios para remoção imediata
Comentário ofensivo em página pública: quando cabe ação e remoção
Liberdade de expressão, abuso do direito e critérios jurídicos para responsabilização
Exposição de dados pessoais em atendimento: quando vira dano moral
Falha no dever de confidencialidade, prova do vazamento e limites da indenização
Conta criada com seus dados (fraude cadastral): como derrubar e indenizar
Uso indevido de identidade, falha de verificação e organização da prova para responsabilização
Cobrança por assinatura “fantasma” via app: como cancelar e reaver valores
Débito recorrente indevido, falha de informação e estratégia jurídica para restituição
Compra em loja falsa no Instagram: como identificar e responsabilizar
Fraude digital, prova do golpe e caminhos jurídicos para responsabilização
Conta em rede social hackeada e usada para pedir dinheiro: responsabilidade e prova
Fraude digital, dever de segurança da plataforma e organização da prova do ilícito
Perfil comercial derrubado por denúncias em massa: abuso e medidas urgentes
Bloqueio automatizado, uso abusivo do sistema de denúncias e resposta jurídica imediata