Últimas Postagens

Biometria Facial em Condomínios: o morador pode ser impedido de entrar se se recusar?

Segurança, dados sensíveis e os limites do controle de acesso à luz da LGPD e do Direito Condominial

Dropshipping e a Responsabilidade: quem paga a conta se o produto da China não chegar?

Plataformas intermediadoras, consumidor final e os limites da “mera intermediação”

Preço Personalizado por IA: quando a “oferta exclusiva” vira discriminação ilegal

Algoritmos, perfil do consumidor e os limites jurídicos da personalização de preços

Direito ao Reparo em 2026: fabricantes agora são obrigados a vender peças avulsas?

Obsolescência programada, sustentabilidade e os novos limites impostos pelo Direito do Consumidor

Conteúdo removido sem justificativa: quando dá para discutir judicialmente

Dever de motivação, limites da moderação e estratégia probatória

Conta de e-mail corporativo acessada sem política clara: limites jurídicos

Poder diretivo, expectativa de privacidade e riscos jurídicos da fiscalização indiscriminada

Venda de produto digital com acesso bloqueado: reembolso e prova mínima

Falha na entrega do conteúdo, ônus do fornecedor e estratégia probatória

Uso de foto em anúncio sem autorização: tutela de urgência e indenização

Violação de imagem, prova do uso indevido e critérios para remoção imediata

Comentário ofensivo em página pública: quando cabe ação e remoção

Liberdade de expressão, abuso do direito e critérios jurídicos para responsabilização

Exposição de dados pessoais em atendimento: quando vira dano moral

Falha no dever de confidencialidade, prova do vazamento e limites da indenização

Conta criada com seus dados (fraude cadastral): como derrubar e indenizar

Uso indevido de identidade, falha de verificação e organização da prova para responsabilização

Cobrança por assinatura “fantasma” via app: como cancelar e reaver valores

Débito recorrente indevido, falha de informação e estratégia jurídica para restituição

Compra em loja falsa no Instagram: como identificar e responsabilizar

Fraude digital, prova do golpe e caminhos jurídicos para responsabilização

Conta em rede social hackeada e usada para pedir dinheiro: responsabilidade e prova

Fraude digital, dever de segurança da plataforma e organização da prova do ilícito

Perfil comercial derrubado por denúncias em massa: abuso e medidas urgentes

Bloqueio automatizado, uso abusivo do sistema de denúncias e resposta jurídica imediata

Consulta Jurídica