Últimas Postagens
Discriminação Algorítmica em Seleções de Emprego: a IA pode eliminar candidatos sem explicação?
Transparência, vieses ocultos e limites jurídicos do “filtro automático” na contratação
Golpe do “Perfil Espelho” no WhatsApp: a operadora de telefonia responde pela fraude?
Clonagem, troca de chip e falha de segurança: quando o consumidor vira refém do próprio número
Stalking por AirTag: como a Justiça enquadra o monitoramento ilegal de pessoas
Perseguição, invasão de privacidade e prova digital quando o rastreador vira ferramenta de controle
Assembleias Virtuais e LGPD: o condomínio pode gravar a reunião e usar isso para “punir” moradores?
Privacidade, finalidade do tratamento e limites do uso de áudio e vídeo em decisões condominiais
Cancelamento Digital e Danos Morais: quando a crítica nas redes sociais cruza a linha
Liberdade de expressão, linchamento virtual e responsabilidade civil no ambiente digital
Privacidade de Dados de Saúde: o novo acordo entre ANPD e ANS muda o que para pacientes e planos?
Dados sensíveis, fiscalização e limites no compartilhamento de informações médicas
Inventário com herdeiro menor: quando precisa de autorização judicial
Proteção do patrimônio do incapaz, atuação do Ministério Público e os atos que exigem controle do juiz no inventário
Condomínio e inadimplência: quando pode cortar acesso a áreas comuns
Multas, cobrança e os limites da restrição de lazer diante do direito de propriedade e da vedação ao constrangimento
Penhora de conta conjunta: como defender o co-titular
Bloqueio via SISBAJUD, presunção de copropriedade e o que fazer quando a execução atinge dinheiro de quem não deve
Fraude em transferência de veículo: como desfazer e recuperar prejuízos
Golpes no DUT/CRV, assinatura falsa e os caminhos para anular a transferência, bloquear o carro e buscar indenização
Reconhecimento de união estável pós-morte: como provar para fins de herança
Direito sucessório, provas do vínculo e os cuidados para evitar fraudes e garantir a partilha correta no inventário
Contrato de locação e fiador: como sair sem dor de cabeça
Exoneração da fiança, prazos e cuidados práticos para encerrar a responsabilidade sem ficar preso a dívidas do inquilino
Imóvel com IPTU atrasado: quem paga na separação e na venda
Dívida propter rem, responsabilidade entre ex-cônjuges e os riscos de vender imóvel com débitos municipais
Usucapião familiar: quando cabe após abandono do lar
Posse exclusiva, imóvel urbano e os requisitos para adquirir a propriedade quando o outro cônjuge desaparece da vida familiar
Doação disfarçada de compra e venda: quando pode ser anulada
Simulação, fraude à legítima e os riscos de “venda por preço simbólico” diante do Código Civil e do Direito Sucessório