Últimas Postagens

Processo sem sujeito ativo definido

A crise da persecução penal diante da indeterminação da autoria

Estado pode punir decisões algorítmicas?

Limites da atuação punitiva diante de decisões produzidas por sistemas automatizados

Direito penal sem conduta humana direta

A crise da ação humana como pressuposto do crime em ambientes tecnológicos autônomos

Crime por omissão tecnológica

A responsabilidade penal pela inércia no controle e supervisão de sistemas tecnológicos

Responsabilidade por risco sistêmico

A imputação jurídica diante de falhas estruturais em sistemas complexos e interconectados

Prova gerada por máquina

Validade, confiabilidade e limites das evidências produzidas por sistemas tecnológicos

Responsabilidade por previsões erradas

Limites jurídicos da imputação por erros preditivos em sistemas humanos e algorítmicos

Direito penal da inteligência artificial

A reconstrução dos fundamentos penais diante da atuação de sistemas inteligentes

Processo contra decisões automatizadas

Controle jurisdicional e garantias fundamentais diante de decisões tomadas por algoritmos

Crime sem autor humano definido

A crise da autoria penal diante de estruturas difusas e decisões automatizadas

Responsabilidade penal de sistemas autônomos

Desafios jurídicos diante da atuação de inteligências artificiais na prática de ilícitos penais

Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso

O dever jurídico de cuidado dos filhos em relação aos pais idosos

Responsabilidade civil por fraudes digitais com uso de inteligência artificial

Deepfakes, engenharia social e os novos limites da responsabilidade no ambiente digital

Direitos humanos digitais de menores

A projeção dos direitos fundamentais da criança no ambiente virtual

Direito à privacidade absoluta infantil

Os limites da exposição e do tratamento de dados de crianças na era da hiperconectividade

Consulta Jurídica