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Limites da atuação punitiva diante de decisões produzidas por sistemas automatizados
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A crise da ação humana como pressuposto do crime em ambientes tecnológicos autônomos
Crime por omissão tecnológica
A responsabilidade penal pela inércia no controle e supervisão de sistemas tecnológicos
Responsabilidade por risco sistêmico
A imputação jurídica diante de falhas estruturais em sistemas complexos e interconectados
Prova gerada por máquina
Validade, confiabilidade e limites das evidências produzidas por sistemas tecnológicos
Responsabilidade por previsões erradas
Limites jurídicos da imputação por erros preditivos em sistemas humanos e algorítmicos
Direito penal da inteligência artificial
A reconstrução dos fundamentos penais diante da atuação de sistemas inteligentes
Processo contra decisões automatizadas
Controle jurisdicional e garantias fundamentais diante de decisões tomadas por algoritmos
Crime sem autor humano definido
A crise da autoria penal diante de estruturas difusas e decisões automatizadas
Responsabilidade penal de sistemas autônomos
Desafios jurídicos diante da atuação de inteligências artificiais na prática de ilícitos penais
Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso
O dever jurídico de cuidado dos filhos em relação aos pais idosos
Responsabilidade civil por fraudes digitais com uso de inteligência artificial
Deepfakes, engenharia social e os novos limites da responsabilidade no ambiente digital
Direitos humanos digitais de menores
A projeção dos direitos fundamentais da criança no ambiente virtual
Direito à privacidade absoluta infantil
Os limites da exposição e do tratamento de dados de crianças na era da hiperconectividade