Artigos
Revisão de benefícios por erro no CNIS: o prazo de 10 anos se aplica a erros do INSS?
Decadência, revisão administrativa e quando ainda é possível corrigir o benefício mesmo após anos
Demissão por justa causa: usar indevidamente o cartão corporativo configura falta grave?
Quebra de confiança, prova documental e quando a empresa pode aplicar a penalidade máxima
Aposentadoria Rural 2026: o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) virou prova obrigatória?
Segurado especial, documentos aceitos pelo INSS e como evitar indeferimento por “falta de comprovação”
Contrato Intermitente: o TST decidiu se é obrigatório pagar férias e 13º a cada período trabalhado?
Pagamentos fracionados, recibos “por fora” e como identificar fraude no regime intermitente
FGTS Digital e a Multa de 40%: a aposentadoria compulsória extingue o direito à indenização?
Rescisão, cálculo automático no eSocial e quando a empresa ainda pode dever a multa do FGTS ao trabalhador
Academia pode impedir cancelamento presencial? Prática abusiva
Contrato de serviços, direito de rescindir e quando a exigência de “cancelar só pelo app/site” viola o CDC
Vizinho que joga lixo no quintal: medidas civis e criminais
Direito de vizinhança, perturbação, prova do descarte e quando cabe indenização, obrigação de parar e até responsabilização penal
Cobrança por “perda de comanda”: quando é ilegal
Bares, restaurantes e eventos: responsabilidade do fornecedor, limites da cobrança e quando há prática abusiva
Carro atingido por buraco na rua: como provar e cobrar do Município
Dano em via pública, responsabilidade do Poder Público e quais provas aumentam a chance de indenização
Locador pode proibir pet no contrato? Validade e exceções
Autonomia do contrato, regras do condomínio e quando a cláusula de “proibido animais” pode ser abusiva ou inaplicável
Pode cobrar consumação mínima em eventos privados? Quando é ilegal
Festas, camarotes, bares fechados e o limite entre “regra do evento” e prática abusiva contra o consumidor
Professor pode tomar celular do aluno? Limites e deveres da escola
Disciplina em sala, proteção do ambiente escolar e quando a apreensão vira abuso ou gera responsabilidade
Barulho de obra em horário permitido ainda pode gerar indenização?
Direito de reformar, limites do sossego e quando o “horário autorizado” não afasta abuso ou dano moral
Bebida alcoólica para menor: responsabilidade do estabelecimento
Venda, fornecimento e consumo por adolescentes: quando o comércio responde civil e criminalmente
Condomínio pode multar por visitas frequentes? Quando isso vira abuso
Direito de propriedade, uso da unidade, regras internas e os limites da “vida privada” dentro do condomínio
