Artigos

Direito à invisibilidade digital

A possibilidade de não existir no ambiente virtual como expressão dos direitos da personalidade

Proteção contra exploração algorítmica infantil

Os limites do uso de algoritmos na captação, retenção e monetização da atenção de crianças

Direito à infância offline

A limitação da exposição digital infantil como instrumento de proteção integral

Dependência econômica baseada em presença digital

A monetização da imagem e o surgimento de novas formas de dependência nas relações privadas

Herança de dados pessoais

A transmissibilidade de perfis, arquivos e informações digitais após a morte

Direito da criança à identidade digital própria

Proteção da personalidade infantil frente à exposição e gestão de dados na era digital

Governança baseada em incerteza

A gestão organizacional estruturada a partir da imprevisibilidade e da adaptação contínua

Proteção contra vigilância digital infantil

Os limites jurídicos do monitoramento de crianças no ambiente tecnológico

Empresas sem controle humano direto

Os desafios jurídicos de organizações operadas por sistemas automatizados e decisões algorítmicas

Direito à falha organizacional

A admissibilidade jurídica de erros estruturais e operacionais nas organizações

Responsabilidade por excesso de cautela

Os limites jurídicos da prudência quando se transforma em omissão ou ineficiência

Compliance como ilusão regulatória

A aparência de conformidade como substituto indevido da efetividade normativa

Direito ao erro ambiental permitido

A tolerância jurídica a falhas controladas na gestão e no uso de recursos naturais

Responsabilidade por não prever o imprevisível

Os limites jurídicos da exigência de antecipação de eventos extraordinários

Empresas como sistemas autônomos

A compreensão jurídica das organizações como estruturas com dinâmica própria e relativa independência decisória

Consulta Jurídica