Artigos
Direito à invisibilidade digital
A possibilidade de não existir no ambiente virtual como expressão dos direitos da personalidade
Proteção contra exploração algorítmica infantil
Os limites do uso de algoritmos na captação, retenção e monetização da atenção de crianças
Direito à infância offline
A limitação da exposição digital infantil como instrumento de proteção integral
Dependência econômica baseada em presença digital
A monetização da imagem e o surgimento de novas formas de dependência nas relações privadas
Herança de dados pessoais
A transmissibilidade de perfis, arquivos e informações digitais após a morte
Direito da criança à identidade digital própria
Proteção da personalidade infantil frente à exposição e gestão de dados na era digital
Governança baseada em incerteza
A gestão organizacional estruturada a partir da imprevisibilidade e da adaptação contínua
Proteção contra vigilância digital infantil
Os limites jurídicos do monitoramento de crianças no ambiente tecnológico
Empresas sem controle humano direto
Os desafios jurídicos de organizações operadas por sistemas automatizados e decisões algorítmicas
Direito à falha organizacional
A admissibilidade jurídica de erros estruturais e operacionais nas organizações
Responsabilidade por excesso de cautela
Os limites jurídicos da prudência quando se transforma em omissão ou ineficiência
Compliance como ilusão regulatória
A aparência de conformidade como substituto indevido da efetividade normativa
Direito ao erro ambiental permitido
A tolerância jurídica a falhas controladas na gestão e no uso de recursos naturais
Responsabilidade por não prever o imprevisível
Os limites jurídicos da exigência de antecipação de eventos extraordinários
Empresas como sistemas autônomos
A compreensão jurídica das organizações como estruturas com dinâmica própria e relativa independência decisória