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Processo pode considerar realidade social acima de documentos?
O processo pode considerar a realidade social acima da formalidade documental quando houver conjunto probatório consistente, sem afastar a exigência de prova mínima do direito
Vulnerabilidade pode influenciar decisões previdenciárias?
A vulnerabilidade pode influenciar decisões previdenciárias ao permitir uma interpretação mais flexível das provas e dos requisitos, sem afastar a necessidade de comprovação do direito
Falta de acesso a direitos básicos pode gerar indenização?
A falta de acesso a direitos básicos pode gerar indenização quando houver omissão relevante, dano comprovado e nexo causal entre a falha e o prejuízo sofrido
Omissão estatal pode gerar responsabilidade em direitos sociais?
A omissão estatal pode gerar responsabilidade quando houver descumprimento de dever jurídico de atuação e prejuízo ao exercício de direitos sociais
Direitos da criança podem ser afetados por decisões informais?
Decisões informais podem afetar os direitos da criança, especialmente quando não atendem às exigências legais ou ao princípio do melhor interesse do menor
Responsabilidade pode surgir por falha na proteção de menor?
A falha na proteção de menor pode gerar responsabilização quando houver omissão ou negligência no dever de cuidado, especialmente se o dano for previsível e evitável
Criança pode ser prejudicada por omissão familiar?
A criança não deve ser prejudicada por omissão familiar, devendo o ordenamento jurídico assegurar meios para o reconhecimento de seus direitos, mesmo diante de falhas dos responsáveis
Benefício pode ser negado por falta de padrão documental?
A falta de padrão documental pode dificultar a concessão do benefício, mas não justifica a negativa quando houver outros meios idôneos de comprovação do direito
Erro administrativo pode prejudicar concessão de benefício?
O erro administrativo pode prejudicar temporariamente a concessão de benefício, mas não afasta o direito do interessado quando comprovados os requisitos legais
Dependência econômica pode ser comprovada sem documentos?
A dependência econômica pode ser comprovada sem documentação formal completa, desde que haja início de prova material aliado a elementos consistentes que demonstrem a relação de dependência
Trabalho informal pode ser reconhecido para fins previdenciários?
O trabalho informal pode ser reconhecido para fins previdenciários quando houver início de prova material, complementado por outros meios idôneos, demonstrando a atividade exercida
Falta de registro formal pode impedir acesso a benefícios?
A falta de registro formal pode dificultar o acesso a benefícios, mas não o impede automaticamente quando houver outros meios idôneos de comprovação do direito
“Golpe do Pix” e responsabilidade civil dos bancos: há dever de restituição automática?
Fraudes via Pix, em regra, geram dever de indenização pelos bancos quando configuram fortuito interno e falha na prestação do serviço, salvo hipóteses de culpa exclusiva da vítima
ITCMD sobre heranças e doações no exterior: validade da cobrança pelos Estados?
A cobrança de ITCMD sobre heranças e doações no exterior depende de lei complementar federal, sendo inválida, em regra, a exigência feita diretamente pelos Estados sem essa regulamentação
Falta de prova direta pode absolver?
A falta de prova direta pode levar à absolvição quando o conjunto probatório não é suficiente para afastar a dúvida razoável sobre o fato
