Artigos
Tokenização de ativos e nova base tributária: como o Direito Tributário enfrenta a economia digital
A transformação de bens em tokens e os impactos na incidência de tributos
Receita pode tributar valor de marca pessoal?
A valorização da imagem individual e os limites da incidência tributária
Empresas podem ser tributadas por influência digital?
O poder de engajamento como base econômica e os novos caminhos da tributação
Tributação sobre economia de atenção (tempo do usuário): o valor fiscal do engajamento digital
Como o tempo gasto em plataformas pode se tornar base econômica tributável
Patrimônio digital invisível: incidência tributária futura e os desafios do Direito
Ativos digitais não declarados e o impacto na tributação de pessoas físicas e empresas
Responsabilidade fiscal por decisões tomadas por IA autônoma: quem responde pelos atos da tecnologia?
O avanço da inteligência artificial e os novos riscos tributários para empresas
Tributação sobre dados pessoais como ativo econômico: o novo desafio do Direito Tributário
Como a economia digital está transformando a forma de tributar riqueza
Estado pode responder por falha na proteção de vulneráveis?
O Estado pode responder por falha na proteção de vulneráveis quando houver omissão relevante, dano e nexo causal entre a atuação estatal e o prejuízo sofrido
Benefícios podem ser concedidos com base em prova indireta?
Benefícios podem ser concedidos com base em prova indireta quando integrada a um conjunto probatório consistente, capaz de demonstrar o direito alegado
Criança pode ter prioridade em conflitos jurídicos complexos?
A criança deve ter prioridade em conflitos jurídicos complexos quando seus direitos fundamentais estiverem em jogo, exigindo atuação célere e orientada pelo seu melhor interesse
Direitos humanos podem prevalecer sobre exigências formais?
Os direitos humanos podem prevalecer sobre exigências formais quando a rigidez da forma comprometer a efetividade de direitos fundamentais, desde que respeitados os limites legais
Falta de documentação pode ser relativizada judicialmente?
A falta de documentação pode ser relativizada judicialmente quando houver conjunto probatório consistente que demonstre o direito alegado, sem comprometer a segurança jurídica
Dependência informal pode gerar direito reconhecido?
A dependência informal pode gerar direito reconhecido quando houver prova suficiente da relação de dependência, ainda que sem formalização documental completa
Direitos sociais podem ser limitados por falhas administrativas?
Falhas administrativas podem dificultar ou retardar o acesso a direitos sociais, mas não justificam sua limitação definitiva quando presentes os requisitos legais
Proteção integral pode gerar dever de atuação estatal?
O princípio da proteção integral gera dever de atuação estatal sempre que necessário para garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente
