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Omissão pode gerar responsabilização penal?
A omissão pode gerar responsabilização penal quando o agente, tendo dever jurídico de agir e possibilidade de evitar o resultado, deixa de fazê-lo
Responsabilidade pode surgir sem ação direta?
A responsabilidade penal pode surgir sem ação direta quando o agente, tendo dever jurídico de agir, se omite e contribui para a ocorrência do resultado ilícito
Falta de previsibilidade pode afastar culpabilidade?
Subtema em frase A falta de previsibilidade pode afastar a culpabilidade quando o resultado não era objetivamente antecipável nem evitável por um agente diligente.
Processo penal pode invalidar decisões administrativas?
O processo penal não invalida diretamente decisões administrativas, mas pode influenciá-las quando reconhece ilegalidades que afetam sua base de validade
Atos administrativos podem gerar responsabilidade penal indireta?
Atos administrativos podem gerar responsabilidade penal indireta quando contribuem de forma relevante para a prática de um crime, com presença de dolo ou culpa e nexo causal
Processo pode considerar contexto social da conduta?
O contexto social pode ser considerado no processo penal como elemento complementar, desde que não substitua a prova dos fatos nem gere decisões baseadas em estereótipos
Interpretação subjetiva pode gerar nulidade penal?
A interpretação subjetiva pode gerar nulidade penal quando substitui a análise objetiva das provas e compromete a fundamentação e a imparcialidade da decisão
Ausência de registro formal pode beneficiar o acusado?
A ausência de registro formal pode beneficiar o acusado quando compromete a legalidade, a verificabilidade ou a confiabilidade da prova produzida
Prova baseada em comportamento pode ser usada no processo penal?
A prova baseada em comportamento pode ser utilizada como indício no processo penal, desde que não seja o único fundamento da condenação e esteja corroborada por outros elementos probatórios
Falta de clareza normativa pode afastar punição?
A falta de clareza normativa pode afastar a punição penal quando impede a compreensão objetiva da conduta proibida, comprometendo o princípio da legalidade
Condutas sem intenção podem gerar responsabilização penal?
A conduta sem intenção pode gerar responsabilização penal quando houver previsão legal de culpa e violação do dever de cuidado, tornando o resultado previsível e evitável
Compliance pode reduzir responsabilidade mesmo sem evitar o dano?
O compliance pode reduzir a responsabilidade mesmo sem evitar o dano quando demonstra diligência, prevenção adequada e atuação efetiva na gestão de riscos
Empresa pode responder por risco criado e não apenas dano?
A empresa pode responder pela criação de risco quando sua conduta expõe terceiros ou o meio ambiente a perigo relevante, ainda que o dano não tenha se concretizado
Ausência de auditoria pode gerar responsabilização?
A ausência de auditoria pode gerar responsabilização quando compromete a detecção de riscos e contribui para danos que poderiam ser evitados com verificação adequada
Decisões estratégicas podem gerar risco jurídico futuro?
Decisões estratégicas podem gerar risco jurídico futuro quando não consideram adequadamente impactos previsíveis ou deixam de incorporar mecanismos de revisão e controle ao longo do tempo
