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Interpretação da legislação do Imposto de Renda, alcance da isenção e o equívoco comum sobre a necessidade de aposentadoria
ISS sobre Videojogos em Nuvem (Cloud Gaming): a guerra fiscal municipal pela tributação dos novos serviços de streaming interativo
Competência tributária, conceito de serviço digital e o conflito entre municípios na cobrança do ISS sobre plataformas de jogos em nuvem
Revogação de “Stock Options” às Vésperas do Vesting: o direito do funcionário demitido sem justa causa pouco antes de exercer a compra das ações
Boa-fé objetiva, expectativa legítima e os limites empresariais para cancelar opções quando o desligamento ocorre próximo ao vesting
Governança preventiva para evitar grandes ações judiciais
Estrutura interna organizada e compliance ativo reduzem o risco de ações coletivas e demandas estruturais.
Canal de denúncias e proteção ao denunciante
Empresas precisam garantir sigilo e proteção para quem relata irregularidades internas
Auditoria de algoritmos: evitar decisões injustas
Sistemas automatizados precisam ser revisados para evitar discriminação e prejuízos.
Concorrência no ambiente digital
Práticas abusivas em plataformas online podem gerar investigações e penalidades
Crises reputacionais também geram processos
Uma crise mal gerida pode resultar em ações de consumidores, investidores e órgãos reguladores.
Investigações internas e provas digitais
Ao identificar irregularidades, é essencial agir rápido e preservar e-mails, mensagens e registros eletrônicos.
Riscos jurídicos na cadeia de fornecedores
A empresa pode ser responsabilizada por irregularidades trabalhistas, ambientais ou de dados cometidas por parceiros.
ESG: responsabilidade ambiental, social e de governança também gera responsabilidade jurídica
Promessas não cumpridas ou práticas inadequadas podem resultar em ações judiciais e multas.
Regras para quem atua em plataformas digitais
Marketplaces, aplicativos e redes sociais têm deveres legais claros — inclusive sobre conteúdo e segurança de usuários.
Responsabilidade dos administradores por falhas tecnológicas
Conselheiros e diretores podem ser responsabilizados se não adotarem medidas mínimas de segurança e controle.
Monitoramento constante para evitar problemas legais
Não basta checar uma vez. Empresas precisam revisar contratos, fornecedores e riscos tecnológicos de forma contínua.
Programas de integridade e proteção de dados: prevenção que reduz riscos e multas
Adequação à LGPD reduz riscos de sanções e demonstra compromisso com clientes e parceiros.
