Últimas Postagens

Acúmulo de função: quando existe e quando é “mero desvio”

Contraprestação salarial, limites do poder diretivo e critérios usados pelos tribunais

Suspensão disciplinar abusiva: quando cabe reversão e indenização

Poder disciplinar do empregador, limites legais e consequências da punição excessiva

Advertência injusta: como contestar e quais provas guardar

Poder disciplinar do empregador, limites legais e estratégias de defesa do empregado

Mudança de horário sem acordo: quando configura alteração ilícita

Jornada de trabalho, poder diretivo do empregador e os limites legais da alteração unilateral

Demissão por “baixa performance”: empresa precisa documentar?

Gestão de desempenho, prova da insuficiência laboral e os riscos jurídicos da dispensa sem registro formal

Vazamento de Gás em Condomínio: quem responde civil e criminalmente quando ocorre um acidente?

Responsabilidade do condomínio, do síndico e dos prestadores de serviço diante do risco coletivo

Multiparentalidade: é possível registrar dois pais e uma mãe na certidão de nascimento?

Filiação socioafetiva, vínculo biológico e a consolidação do melhor interesse da criança

Inventário em cartório com menores: a Resolução 571 do CNJ permite fugir do Judiciário?

Capacidade, proteção do interesse do incapaz e os novos contornos do inventário extrajudicial

Ganhos Digitais e Namoro Qualificado: como blindar receitas de canais, perfis e plataformas

Influência digital, patrimônio imaterial e os reflexos jurídicos das relações afetivas

Criptoativos na Declaração de IR 2026: a Receita Federal já cruza dados e o risco de omissão é real

Como declarar corretamente criptomoedas, evitar autuações e entender o novo padrão de fiscalização

Consórcio Cancelado: o STJ decidiu que a devolução das parcelas deve ser feita — mas não de qualquer forma

Desistência, exclusão do consorciado e os limites legais para a restituição dos valores pagos

Consulta Jurídica