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Fintech pode reter saldo por tempo indeterminado?
Entenda os limites legais para bloqueios e retenção de valores em contas digitais
Banco pode encerrar conta por uso “fora do perfil”?
Entenda quando a instituição pode romper o contrato e quais são os limites dessa decisão
Golpe com reconhecimento facial: responsabilidade da instituição financeira
Entenda quando falhas em sistemas biométricos podem gerar obrigação de indenizar
Inteligência artificial bancária pode negar crédito de forma ilegal?
Entenda os limites das decisões automatizadas e o direito do cliente à transparência
Pix agendado fraudulento: quem responde quando o erro não é imediato?
Entenda como funciona a responsabilidade quando a fraude só é percebida depois da transferência
Banco pode bloquear conta por “comportamento suspeito” sem prova concreta?
Entenda os limites legais das decisões automatizadas e o direito do cliente à transparência
Comportamento pós-fato pode influenciar decisão?
Atitudes adotadas após o ocorrido podem ser consideradas como indícios relevantes na análise judicial
Histórico pode pesar mais que fato isolado?
A análise do conjunto de condutas ao longo do tempo pode ter maior relevância do que um evento pontual
Direito à construção de decisões imperfeitas
Entenda quando escolhas incompletas ou falhas são juridicamente aceitáveis
Limites da responsabilização por previsões
Entenda quando previsões equivocadas podem ou não gerar consequências jurídicas
Direito de não seguir padrões esperados
Entenda quando é possível agir fora do “normal” sem gerar consequências jurídicas
Responsabilidade por ausência de ação estratégica
Entenda quando a falta de planejamento ou reação pode gerar consequências jurídicas
Direito à liberdade de julgamento pessoal
Entenda até que ponto é possível formar opiniões e tomar decisões próprias sem interferência jurídica
Limites da pressão social em decisões legais
Entenda quando a influência do grupo é considerada e quando não afasta a responsabilidade jurídica
Direito à dúvida em relações jurídicas
Entenda quando a incerteza é juridicamente admitida e quando pode gerar consequências
