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Direito de não ser perfilado sem interação direta — limites ao uso de dados comportamentais na formação de perfis
Entenda como a criação de perfis sem participação ativa do usuário pode violar direitos fundamentais e exigir responsabilização
Consumidor como produto (dados comportamentais como moeda) — quando o usuário se torna a própria mercadoria
Entenda como a exploração de dados comportamentais redefine a relação de consumo e pode gerar responsabilidade jurídica
Manipulação de avaliações em tempo real — quando a reputação digital é artificialmente alterada
Entenda como a alteração dinâmica de avaliações pode induzir o consumidor a erro e gerar responsabilidade jurídica
Ocultação de reclamações por design — quando a interface dificulta a manifestação do consumidor
Entenda como barreiras digitais podem limitar o direito de reclamar e gerar responsabilidade jurídica
Venda por influência algorítmica indireta — quando o sistema conduz o consumidor sem oferta explícita
Entenda como recomendações e curadoria automatizada podem induzir decisões de compra e gerar responsabilidade jurídica
UX como instrumento de fraude — quando o design da experiência do usuário é utilizado para enganar
Entenda como a arquitetura de interfaces pode ser usada para induzir erros e gerar responsabilidade jurídica
Responsabilidade por “teste A/B” prejudicial ao consumidor — quando experimentos digitais causam danos
Entenda quando testes de variação de interface e conteúdo podem ultrapassar limites legais e gerar responsabilidade jurídica
Publicidade hipersegmentada e discriminação — quando o direcionamento de anúncios viola a igualdade
Entenda como o uso intensivo de dados pode gerar tratamentos desiguais e implicações jurídicas nas relações de consumo
Produtos digitais que mudam após compra — quando o conteúdo adquirido é alterado unilateralmente
Entenda quando modificações posteriores em produtos digitais podem violar direitos do consumidor e gerar responsabilidade jurídica
Preço dinâmico baseado em vulnerabilidade emocional — quando o valor varia conforme o estado psicológico do consumidor
Entenda como o uso de dados emocionais para definir preços pode configurar prática abusiva e gerar responsabilidade jurídica
Responsabilidade por notificações manipulativas — quando alertas digitais influenciam indevidamente decisões
Entenda como o uso estratégico de notificações pode induzir comportamentos e gerar responsabilidade jurídica
Consumo por comando de voz acidental — quando a contratação ocorre sem intenção do usuário
Entenda quando assistentes virtuais podem gerar compras involuntárias e quais são as implicações jurídicas
Assinaturas ativadas por comportamento (sem clique direto) — quando o uso vira contratação automática
Entenda quando interações indiretas do usuário podem gerar vínculos contratuais e implicações jurídicas relevantes
Ilusão de escolha em plataformas digitais — quando a liberdade é apenas aparente
Entenda como estruturas digitais podem limitar decisões do usuário de forma disfarçada e gerar implicações jurídicas
Responsabilidade por ofertas personalizadas enganosas — quando a personalização distorce a realidade da oferta
Entenda quando a utilização de dados para personalizar ofertas pode induzir o consumidor a erro e gerar responsabilidade jurídica
