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Ausência de registro formal pode beneficiar o acusado?
A ausência de registro formal pode beneficiar o acusado quando compromete a legalidade, a verificabilidade ou a confiabilidade da prova produzida
Prova baseada em comportamento pode ser usada no processo penal?
A prova baseada em comportamento pode ser utilizada como indício no processo penal, desde que não seja o único fundamento da condenação e esteja corroborada por outros elementos probatórios
Falta de clareza normativa pode afastar punição?
A falta de clareza normativa pode afastar a punição penal quando impede a compreensão objetiva da conduta proibida, comprometendo o princípio da legalidade
Condutas sem intenção podem gerar responsabilização penal?
A conduta sem intenção pode gerar responsabilização penal quando houver previsão legal de culpa e violação do dever de cuidado, tornando o resultado previsível e evitável
Compliance pode reduzir responsabilidade mesmo sem evitar o dano?
O compliance pode reduzir a responsabilidade mesmo sem evitar o dano quando demonstra diligência, prevenção adequada e atuação efetiva na gestão de riscos
Empresa pode responder por risco criado e não apenas dano?
A empresa pode responder pela criação de risco quando sua conduta expõe terceiros ou o meio ambiente a perigo relevante, ainda que o dano não tenha se concretizado
Ausência de auditoria pode gerar responsabilização?
A ausência de auditoria pode gerar responsabilização quando compromete a detecção de riscos e contribui para danos que poderiam ser evitados com verificação adequada
Decisões estratégicas podem gerar risco jurídico futuro?
Decisões estratégicas podem gerar risco jurídico futuro quando não consideram adequadamente impactos previsíveis ou deixam de incorporar mecanismos de revisão e controle ao longo do tempo
Governança ineficiente pode gerar responsabilidade dos gestores?
A governança ineficiente pode gerar responsabilidade dos gestores quando evidencia falha no dever de diligência, supervisão ou gestão de riscos, especialmente em situações evitáveis
Falta de controle pode gerar sanções administrativas e civis?
A falta de controle pode gerar sanções administrativas e civis quando representa violação de dever legal e contribui para a ocorrência de danos, ainda que analisadas de forma independente
Empresa pode ser responsabilizada por terceiros da cadeia?
A empresa pode ser responsabilizada por terceiros da cadeia quando há vínculo com a atividade, benefício econômico ou falha na seleção e fiscalização, ainda que o ato seja praticado por outro agente
Responsabilidade pode surgir sem dano imediato comprovado?
A responsabilidade pode surgir sem dano imediato comprovado quando há violação de dever jurídico, exposição a risco relevante ou necessidade de prevenção de danos futuros
Ausência de prevenção pode ser considerada negligência?
A ausência de prevenção pode ser considerada negligência quando a empresa deixa de adotar medidas razoáveis diante de riscos previsíveis e evitáveis
Cultura organizacional pode gerar responsabilização jurídica?
A cultura organizacional pode gerar responsabilização jurídica quando incentiva, tolera ou não previne práticas que resultam em danos ou ilícitos
Falha estrutural pode gerar responsabilidade independente de culpa?
A falha estrutural pode gerar responsabilidade independente de culpa quando o dano decorre do risco da atividade ou de deficiência sistêmica na organização empresarial
