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Compliance pode ser exigido mesmo sem previsão legal expressa?
O compliance pode ser exigido mesmo sem previsão legal expressa quando decorre de deveres gerais de diligência, prevenção e boa-fé, especialmente em atividades de maior risco
Falta de política interna pode gerar responsabilização empresarial?
A falta de política interna pode gerar responsabilização empresarial quando contribui para a ocorrência de danos ou ilícitos que poderiam ser evitados com diretrizes adequadas
Empresa pode responder por impacto cumulativo de pequenas ações?
A empresa pode responder por impacto cumulativo de pequenas ações quando a repetição de condutas contribui para dano ambiental relevante, ainda que cada ato isolado seja de baixa intensidade
Omissão em monitoramento ambiental pode gerar sanção?
A omissão em monitoramento ambiental pode gerar sanção quando compromete o dever de controle, prevenção e conformidade, ainda que não haja dano imediato comprovado
Falta de governança pode gerar responsabilização dos administradores?
A falta de governança pode gerar responsabilização dos administradores quando houver violação dos deveres de diligência, lealdade ou supervisão, especialmente diante de falhas evitáveis
Cadeia de fornecedores pode gerar responsabilidade solidária ambiental?
A cadeia de fornecedores pode gerar responsabilidade solidária ambiental quando há vínculo entre as atividades, benefício econômico ou falha no dever de fiscalização, ainda que o dano seja causado por terceiro
Decisões empresariais podem gerar impacto ambiental sem intenção direta?
Decisões empresariais podem gerar responsabilidade por impacto ambiental mesmo sem intenção direta, especialmente quando o risco era previsível ou poderia ter sido evitado com medidas adequadas
Falta de controle interno pode gerar responsabilidade por danos indiretos?
A falta de controle interno pode gerar responsabilidade por danos indiretos quando contribui, de forma relevante, para a ocorrência de prejuízos que poderiam ser evitados com organização e fiscalização adequadas
Empresa pode ser responsabilizada por risco ambiental não identificado?
A empresa pode ser responsabilizada por risco ambiental não identificado quando o dano era evitável, previsível ou decorre de falha no dever de prevenção, ainda que não haja culpa direta
Relação de consumo pode existir sem contrato formal claro?
A relação de consumo pode existir sem contrato formal claro, desde que estejam presentes os elementos fáticos que caracterizam a interação entre consumidor e fornecedor
Falta de transparência pode gerar indenização?
A falta de transparência pode gerar indenização quando impede a compreensão adequada das condições, induz o consumidor a erro ou causa prejuízo decorrente de decisão mal informada
Informação técnica inacessível pode gerar responsabilização?
A informação técnica inacessível pode gerar responsabilização quando impede a compreensão adequada do conteúdo e compromete o consentimento informado
Processo pode considerar contexto emocional?
O processo pode considerar o contexto emocional quando ele influencia de forma relevante a conduta, o consentimento ou a percepção dos fatos
Decisão impulsiva pode ser juridicamente relevante?
A decisão impulsiva pode ser juridicamente relevante quando decorre de contexto ou práticas que comprometem a liberdade e a consciência do consentimento
Falta de clareza pode gerar nulidade contratual?
A falta de clareza pode gerar nulidade contratual quando impede a compreensão adequada do conteúdo e compromete a formação de um consentimento livre e consciente
