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Consumidor pode alegar erro sem falha objetiva do fornecedor?
O erro do consumidor pode ser reconhecido mesmo sem falha objetiva do fornecedor, desde que seja relevante, escusável e comprometa elemento essencial do consentimento
Confiança pode substituir compreensão jurídica?
A confiança não substitui a compreensão jurídica, e sua utilização como fundamento exclusivo pode comprometer a validade do consentimento, especialmente em contextos de vulnerabilidade ou falta de transparência
Escolha limitada artificialmente pode ser considerada abusiva?
A limitação artificial de opções pode ser considerada abusiva quando restringe, de forma não transparente, a liberdade de escolha do consumidor
Excesso de informação pode prejudicar o consentimento do consumidor?
O excesso de informação pode prejudicar o consentimento do consumidor quando impede a compreensão clara e efetiva dos elementos essenciais da contratação
Falta de compreensão real pode invalidar contrato formalmente válido?
A falta de compreensão efetiva sobre o conteúdo contratual pode comprometer o consentimento e levar à anulação do contrato, mesmo que formalmente válido
Decisão de compra influenciada por ambiente pode gerar responsabilidade?
A influência do ambiente na decisão de compra pode gerar responsabilidade quando compromete a liberdade do consumidor, induz ao erro ou viola o dever de informação
Processo pode reconhecer práticas não documentadas como prova?
O processo trabalhista pode reconhecer práticas não documentadas como prova, desde que demonstradas por um conjunto consistente e coerente de elementos probatórios
Cultura interna pode gerar responsabilidade jurídica?
A cultura interna, quando evidencia práticas reiteradas e lesivas, pode gerar responsabilidade jurídica do empregador, especialmente se institucionaliza condutas abusiva
Falta de formalização pode prejudicar a defesa da empresa?
A ausência de formalização de práticas e registros pode prejudicar a defesa da empresa, enfraquecendo sua prova e favorecendo a versão do trabalhador
Cobrança indireta pode configurar jornada oculta?
A cobrança indireta, quando impõe atividades ou disponibilidade fora da jornada, pode configurar jornada oculta e ensejar o pagamento de horas extras e demais direitos correlatos
Avaliação subjetiva pode ser questionada judicialmente?
A avaliação baseada predominantemente em critérios subjetivos pode ser questionada judicialmente, especialmente quando gera prejuízos ao trabalhador sem fundamentação objetiva
Prova baseada em padrão de comportamento pode ser aceita?
A prova fundada em padrão de comportamento reiterado pode ser aceita no processo trabalhista, desde que consistente, coerente e corroborada por outros elementos probatórios
Falta de limites claros pode gerar responsabilização trabalhista?
A ausência de limites claros na relação de trabalho pode configurar prática abusiva e ensejar responsabilização do empregador, especialmente quando compromete direitos fundamentais do trabalhador
Ambiente de incerteza pode gerar indenização?
A manutenção de um ambiente de incerteza contínua, quando excessiva e prejudicial, pode caracterizar violação de direitos da personalidade e ensejar indenização por dano moral
Exigência de adaptação constante pode ser ilegal?
A exigência contínua e excessiva de adaptação, quando desproporcional e sem critérios claros, pode ser considerada abusiva e ensejar responsabilização do empregador
