Últimas Postagens
Controle judicial da legalidade de investigações iniciadas por órgãos administrativos
Controle judicial da legalidade de investigações iniciadas por órgãos administrativos? Entenda como funciona essa fiscalização
Responsabilidade penal por omissão em cadeias de comando corporativas
Responsabilidade penal por omissão em cadeias de comando corporativas? Entenda quando gestores podem responder criminalmente
Responsabilidade civil de escolas por negligência em ambientes digitais educacionais
Responsabilidade civil de escolas por negligência em ambientes digitais educacionais? Entenda quando pode existir dever de indenizar
Responsabilidade do fornecedor por falhas em sistemas de entrega terceirizados
Responsabilidade do fornecedor por falhas em sistemas de entrega terceirizados? Entenda como funciona a responsabilização
Responsabilidade por poluição atmosférica decorrente de atividades urbanas difusas
Responsabilidade por poluição atmosférica decorrente de atividades urbanas difusas? Entenda como o Direito trata esse problema
Limites jurídicos da cessão de carteira de crédito entre instituições financeiras
Limites jurídicos da cessão de carteira de crédito entre instituições financeiras? Entenda como essa operação funciona
Responsabilidade dos administradores por decisões estratégicas de alto risco
Responsabilidade dos administradores por decisões estratégicas de alto risco? Entenda quando pode existir responsabilização
Competência territorial em ações trabalhistas com prestação híbrida de serviço
Competência territorial em ações trabalhistas com prestação híbrida de serviço? Entenda como a Justiça define o local da ação
Responsabilidade civil de instituições financeiras em situações de crise: quando falhas bancárias podem gerar direito à indenização
Crises em instituições financeiras podem gerar responsabilidade civil? Entenda quando problemas bancários podem levar à indenização
Proteção de crianças e adolescentes na internet com a lei que entra em vigor em 17 de março de 2026
Proteção de crianças e adolescentes na internet pode gerar responsabilidade civil para plataformas digitais? Entenda os deveres previstos na lei que entra em vigor em 17 de março de 2026
Publicidade infantil na internet é proibida? Entenda como funciona a proteção jurídica das crianças
A publicidade dirigida diretamente às crianças na internet pode ser considerada abusiva pela legislação brasileira, que busca proteger o público infantil de práticas comerciais que explorem sua vulnerabilidade.
Inquilino que sai antes do prazo por problema estrutural: precisa pagar multa? Entenda como a lei trata essa situação
Problemas estruturais graves no imóvel podem justificar a rescisão antecipada do contrato de locação sem pagamento de multa, quando comprometem o uso normal e a segurança do locatário.
Banco deve indenizar quando sistema antifraude falha? Entenda quando pode existir responsabilidade
Falhas no sistema antifraude podem gerar responsabilidade do banco quando permitem transações irregulares que poderiam ter sido evitadas pelos mecanismos de segurança da instituição.
Direito à desconexão fora do expediente em empresas privadas
Direito à desconexão fora do expediente: empresas podem exigir respostas fora do horário de trabalho?
Execução de alimentos entre países sem tratado bilateral
A execução de alimentos sem tratado bilateral é possível, mas depende de cooperação jurídica internacional e das regras do país onde se busca cobrar a pensão.