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A aquisição parcial de ativos pode gerar responsabilidade tributária por sucessão quando houver continuidade da atividade econômica ou transferência substancial do estabelecimento.
Empresa deve guardar provas digitais em investigação interna? Entenda a importância da preservação de evidências
A preservação de provas digitais em investigações internas é essencial para garantir a integridade das evidências, a conformidade legal e a eficácia da apuração de possíveis irregularidades.
Mineração digital pode causar dano ambiental? Entenda os impactos dessa atividade
Mineração digital pode gerar impactos ambientais relevantes devido ao alto consumo de energia e à necessidade de infraestrutura tecnológica intensiva.
Crianças estão protegidas no metaverso? Entenda os desafios jurídicos desse ambiente digital
Proteção de crianças no metaverso exige adaptação das normas de segurança digital, privacidade e responsabilidade das plataformas diante dos riscos desse ambiente virtual.
Empresa familiar precisa de regras de governança? Entenda por que essa estrutura pode evitar conflitos
Importância da governança corporativa em empresas familiares para prevenir conflitos societários, organizar a sucessão e estruturar a tomada de decisões.
Empresa precisa cumprir metas ESG em contratos públicos? Entenda como funcionam essas exigências
Exigências de critérios ESG em contratações públicas e suas implicações para habilitação, execução contratual e responsabilização da empresa.
Crédito de carbono falso gera punição? Entenda os riscos jurídicos dessa prática
Responsabilização civil, administrativa e penal pela emissão ou comercialização de créditos de carbono fraudulentos e seus impactos regulatórios e contratuais.
Aplicativo pode usar dados de menores? Entenda quais são os limites legais
Limites legais para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes por aplicativos e a exigência de consentimento específico dos responsáveis.
Plataforma responde por irregularidade trabalhista? Entenda quando pode existir responsabilidade
Possibilidade de responsabilização de plataformas digitais por irregularidades trabalhistas quando evidenciados elementos de subordinação, controle e intermediação direta da atividade.
Vazamento de dados exige investigação interna? Entenda por que as empresas precisam apurar o incidente
Dever de apuração e resposta a incidentes de segurança da informação após vazamento de dados e suas implicações legais e regulatórias.
Greenwashing pode gerar processo? Entenda quando a prática pode trazer consequências jurídicas
Responsabilidade civil, administrativa e reputacional decorrente de publicidade ambiental enganosa (greenwashing) e seus riscos jurídicos para a empresa.
Compra de empresa exige auditoria digital? Entenda por que essa análise se tornou essencial
Importância da auditoria digital (due diligence tecnológica) na aquisição de empresas para identificação de riscos jurídicos, operacionais e de proteção de dados.
Empresa pode ser punida por crime ambiental mesmo sem intenção? Entenda como funciona a responsabilidade ambiental
Responsabilidade objetiva da empresa por danos ambientais e a possibilidade de punição independentemente da comprovação de intenção.
Empresa deve proteger dados sensíveis de clientes? Entenda quais são as obrigações legais
Dever de segurança e governança no tratamento de dados sensíveis de clientes e a responsabilidade da empresa por falhas de proteção.
Conselho da empresa responde por falhas ambientais? Entenda quando pode existir responsabilidade
Responsabilidade pessoal de conselheiros por omissão na fiscalização de riscos ambientais da empresa.
