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Empresa pode ser punida por ato isolado de funcionário?
A responsabilização da empresa por ato isolado de empregado depende da demonstração de nexo com a atividade exercida e eventual falha de supervisão ou controle interno.
Conflito entre sócios: quando é melhor acordo do que ação judicial?
A solução consensual pode preservar a continuidade da empresa e reduzir custos e desgaste, especialmente quando o conflito envolve interesses econômicos conciliáveis.
Manual interno protege a empresa em caso de processo?
A existência de manual interno claro e efetivamente aplicado pode servir como elemento de prova da diligência empresarial e reduzir riscos de responsabilização judicial.
Administrador responde com bens pessoais por dívida da empresa?
A responsabilização patrimonial do administrador pode ocorrer em casos de abuso de poder, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mediante desconsideração da personalidade jurídica.
Funcionário que denuncia irregularidade pode ser demitido?
A dispensa de empregado que comunica irregularidades pode ser considerada retaliatória e gerar reintegração ou indenização, especialmente quando configurada violação à boa-fé e à proteção ao denunciante.
Sócio que usa dinheiro da empresa para fins pessoais: quais as consequências?
O uso de recursos da empresa para despesas pessoais pode caracterizar desvio de finalidade, gerar responsabilização civil e até justificar a exclusão do sócio.
Empresa familiar precisa ter regras formais para evitar conflitos?
A ausência de regras claras e formalizadas em empresas familiares pode transformar divergências pessoais em disputas societárias com impacto patrimonial e sucessório.
Risco de Fuga e Alienação Parental Transnacional: é possível apreender o passaporte da criança?
Tutela de urgência, mudança iminente para o exterior e os limites do poder familiar quando há risco de subtração internacional
Apropriação Indevida do BPC de Criança com Deficiência: como denunciar e quais são as consequências legais
Desvio do benefício assistencial, vulnerabilidade extrema e responsabilização civil e criminal do cuidador
Alunos com Autismo Excluídos de Excursões Escolares: a justificativa de “falta de monitores” configura infração gravíssima
Inclusão obrigatória, discriminação indireta e responsabilidade administrativa e civil das instituições de ensino
Violação de Segredo de Justiça em Processos de Adoção: as consequências para quem divulga fotos e dados da criança
Proteção da identidade do adotado, responsabilidade civil e sanções criminais para orfanatos e cuidadores que expõem informações sigilosas
Crianças Veganas em Escolas Públicas: o município é obrigado a adaptar a alimentação escolar?
Liberdade alimentar, dever estatal de inclusão e os limites da política pública de merenda escolar
Pensão Alimentícia Direta na Conta da Universidade: é possível impedir o desvio quando o filho já completou 18 anos?
A estratégia judicial para redirecionar os alimentos e garantir que o valor cumpra sua finalidade educacional
Visitas Forçadas de Avós Maternos: o direito de manter laços afetivos após a morte da mãe
Entre o poder familiar do genitor sobrevivente e o direito da criança à convivência familiar ampliada
Responsabilidade de “Creches Domiciliares” Informais: acidentes com bebês em casas adaptadas geram reparação civil e criminal
Prestação irregular de cuidado infantil, dever objetivo de segurança e os riscos jurídicos de funcionar sem autorização
