Criptomoedas entram na herança? Como declarar corretamente?

Influenciador pode cair na malha fina? Como evitar problemas com a Receita?

Rendimentos de publicidade, permutas e monetização digital precisam ser corretamente declarados para evitar autuações, multas e questionamentos da Receita Federal.

Pai que paga despesas “por fora”: isso pode reduzir pensão judicial?

Pagamentos informais e alimentos: despesas custeadas diretamente podem ser compensadas ou exigem autorização judicial para abatimento da pensão?

União estável não registrada: como provar para ter direito à herança?

Reconhecimento judicial da união estável: quais provas demonstram convivência pública, contínua e com intenção de constituir família para fins sucessórios?

Dívida escondida no inventário: quem responde se aparecer depois da partilha?

Responsabilidade dos herdeiros após a partilha: a dívida superveniente pode ser cobrada dentro dos limites da herança recebida?

Doação de imóvel com reserva de usufruto: quais riscos o doador ainda assume?

Limites da proteção patrimonial: mesmo com usufruto, o doador pode responder por dívidas, tributos e conflitos sucessórios relacionados ao imóvel?

Compliance é obrigatório para empresas de pequeno porte?

Embora nem sempre seja legalmente obrigatório, o compliance pode se tornar exigível para pequenas empresas em razão do setor de atuação, contratos com o poder público ou normas regulatórias específicas.

Herança com bens financiados: o banco pode cobrar dos herdeiros antes do inventário?

Responsabilidade dos herdeiros por dívidas do falecido: até onde vai a cobrança do banco antes da abertura do inventário?

Diretor pode ser responsabilizado por omissão?

O diretor pode ser responsabilizado quando sua omissão viola deveres legais ou estatutários de diligência e fiscalização, contribuindo para dano à sociedade ou a terceiros.

Ata não registrada pode ser questionada judicialmente?

Cláusula de não concorrência entre sócios é válida?

A validade da cláusula de não concorrência entre sócios depende de limitação razoável quanto ao tempo, ao território e ao objeto, sob pena de restrição abusiva à atividade econômica.

Retirada de sócio minoritário: quais cuidados jurídicos?

A retirada de sócio minoritário exige observância ao contrato social, apuração correta de haveres e respeito ao devido processo interno para evitar nulidades e litígios futuros.

Pequenas empresas também precisam de programa de integridade?

Mesmo empresas de pequeno porte podem se beneficiar de um programa de integridade estruturado, como forma de prevenir riscos legais e fortalecer a governança.

Prestador de serviço terceirizado gera responsabilidade para contratante?

Falta de registro de decisões societárias pode gerar problema futuro?

A ausência de registro formal das deliberações societárias pode comprometer a validade dos atos praticados e dificultar sua comprovação em eventual disputa judicial.