Conta conjunta após separação: um pode zerar o saldo sem autorização do outro?

Solidariedade bancária e abuso de direito: o cotitular pode movimentar integralmente o saldo ou responde por eventual saque indevido após a separação?

Acordo parcelado e juros embutidos: como saber se estão cobrando além do combinado?

Revisão contratual e transparência: a análise das cláusulas e do cálculo efetivo das parcelas revela se há cobrança de juros acima do que foi pactuado?

Crédito pré-aprovado que vira dívida automática: o banco pode ativar sem assinatura?

Ativação automática de crédito sem consentimento expresso pode configurar prática abusiva e gerar nulidade da cobrança.

Fundos exclusivos vão pagar mais imposto?

A nova regra prevê tributação periódica sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, reduzindo o diferimento fiscal que antes existia e impactando o planejamento patrimonial.

Investimentos no exterior precisam ser declarados?

Ativos mantidos no exterior devem ser declarados à Receita Federal e, em determinados casos, ao Banco Central, sob pena de multa e outras sanções por omissão ou informação incorreta.

Sócio pode ser responsabilizado por erro contábil?

O sócio pode ser responsabilizado quando o erro contábil decorrer de sua participação direta, gestão temerária ou prática de ato irregular, especialmente se houver prejuízo a terceiros ou ao Fisco.

Planejamento tributário pode virar problema com o Fisco?

O planejamento tributário é lícito quando fundamentado na legislação, mas pode ser desconsiderado pelo Fisco se caracterizar simulação, abuso de forma ou fraude.

ESG pode gerar multa escondida para empresas?

Falhas no cumprimento de normas ambientais, sociais e de governança podem gerar sanções administrativas, responsabilização civil e impactos financeiros indiretos que muitas vezes passam despercebidos no planejamento empresarial.

Empresa pode perder bens pessoais por dívida?

A regra é a separação entre patrimônio da empresa e dos sócios, mas pode haver responsabilização pessoal em casos de abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial ou fraude.

Apostas esportivas: como funciona a nova tributação?

A nova regulamentação das apostas esportivas estabelece tributação específica sobre a receita das operadoras e sobre os prêmios dos apostadores, além de exigir autorização e cumprimento de regras de compliance.

Startup endividada: quando pedir recuperação judicial?

O pedido de recuperação judicial pode ser estratégico quando a startup demonstra viabilidade econômica, mas enfrenta crise financeira temporária que compromete o cumprimento regular de suas obrigações.

Banco digital responde por fraude em transferências?

Instituições financeiras, inclusive bancos digitais, podem ser responsabilizadas por falhas na segurança das transações quando não comprovam culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Governo pode bloquear criptoativos por dívida de imposto?

Vale a pena criar holding para proteger patrimônio da família?

A constituição de holding familiar pode facilitar a sucessão e a organização patrimonial, mas exige análise tributária e societária para evitar riscos e custos desnecessários.

Reforma tributária: o que muda na prática para empresas?

A substituição de tributos por IBS e CBS tende a alterar a forma de apuração, creditamento e precificação, exigindo revisão de contratos, planejamento fiscal e adaptação dos sistemas das empresas.