Perda de Isenção de IPI e ICMS para Taxistas: é preciso devolver o imposto após venda ou perda do veículo?

Os riscos fiscais envolvidos na alienação antecipada ou perda total do automóvel adquirido com benefício tributário

Permuta Direta de Criptomoedas: trocar Bitcoin por Ethereum gera imposto mesmo sem saque em reais?

A posição da Receita Federal sobre operações cripto-cripto e o momento em que nasce a tributação no Imposto de Renda

Quanto tempo um inquérito pode ficar aberto?

O inquérito policial não pode se prolongar indefinidamente, devendo respeitar prazos legais e o princípio da razoável duração do processo.

Processo criminal pode tramitar em segredo de justiça?

O processo criminal pode tramitar em segredo de justiça quando a lei exigir proteção à intimidade ou ao interesse público.

Erro na identificação do acusado: como corrigir?

Erro na identificação do acusado pode ser corrigido no processo, desde que demonstrado e sem prejuízo à ampla defesa.

Prisão domiciliar: em quais casos é possível?

A prisão domiciliar é possível em situações específicas previstas em lei, como idade avançada, doença grave ou outras circunstâncias excepcionais.

Denúncia anônima pode iniciar investigação?

Antecedente arquivado pode prejudicar novo processo?

Antecedente arquivado, em regra, não pode ser utilizado para prejudicar o acusado em novo processo.

Medida protetiva pode ser revista? Em quais situações?

A medida protetiva pode ser revista quando houver mudança nas circunstâncias ou ausência dos requisitos que justificaram sua concessão.

Testemunha que muda versão em juízo: isso invalida a prova?

Réu primário realmente tem vantagem na sentença?

Ser réu primário pode influenciar na fixação da pena, mas não garante automaticamente uma sentença mais branda.

Bens apreendidos pela polícia: como pedir devolução antes do fim do processo?

É possível solicitar a restituição de bens apreendidos antes do fim do processo, desde que não sejam mais necessários à investigação.

Investigação que demora demais: existe prazo máximo?

Investigação prolongada além do razoável pode violar garantias fundamentais e gerar questionamentos judiciais.

Erro na denúncia: quando isso pode anular o processo?

Nem todo erro na denúncia anula o processo: é preciso que haja prejuízo à defesa.

Acordo penal: o que acontece se a pessoa não cumpre uma das condições?