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Atestado Médico Falso de Familiar: a justa causa é válida quando o empregado inventa doença do filho para faltar?
Fé contratual, quebra de confiança e os limites da penalidade máxima na falsificação de justificativas médicas
Imposição de Férias Fracionadas: o empregador pode dividir o descanso em três períodos sem consentimento do trabalhador?
Os limites do poder diretivo na concessão de férias e o direito ao descanso efetivo previsto na CLT
Acidente de Trabalho por “Brincadeiras”: quando a descontração entre colegas gera responsabilidade da empresa
O dever de segurança do empregador e os limites da culpa exclusiva em lesões ocorridas no ambiente laboral
Tecnologia que causa dano gera responsabilidade
Sempre há alguém responsável por falhas
Sistemas públicos não podem ser preconceituosos
Se houver discriminação, é possível questionar
Meio ambiente e direitos
Decisões ambientais afetam saúde e qualidade de vida
Empresas estrangeiras respondem no Brasil
Se atuam aqui, devem seguir a lei brasileira
Redes sociais e remoção de conteúdo
Se a exclusão for injusta, pode ser contestada
Uso anônimo da internet tem limites
Em caso de abuso ou crime, pode haver responsabilização
Acesso à internet não é luxo
É essencial para estudar, trabalhar e acessar serviços.
Monitoramento e reconhecimento facial têm limites
Segurança não pode eliminar a privacidade.
Justiça online deve ser acessível
Ninguém pode ser prejudicado por não saber usar sistemas digitais.
Tecnologia não pode prejudicar idosos ou pessoas vulneráveis
Sistemas automáticos não podem excluir quem tem dificuldade digital.
Seus dados continuam protegidos fora do Brasil
Empresas estrangeiras também devem respeitar regras de proteção de dados.
Inteligência artificial decidindo sua vida
Você tem direito de entender e questionar decisões automatizadas.
