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Sua identidade na internet também é um direito
Seus dados, fotos e informações online precisam ser protegidos.
Decisão tomada por 'robô' pode estar errada
Se um sistema automático negou crédito, benefício ou emprego, você pode pedir revisão.
Exclusão digital e seus direitos
Se serviços públicos ou empresas só atendem pela internet, quem não tem acesso pode ficar sem exercer direitos. Isso pode ser questionado.
Convivência Familiar com Parentes Colaterais (Tios e Primos): é possível garantir judicialmente o direito de visitas quando os pais isolam a criança?
O alcance do direito à convivência familiar ampla e os limites do poder parental de restringir vínculos afetivos
Violação de Correspondência e Pacotes de Adolescentes: os pais podem abrir encomendas compradas online pelos filhos?
Entre o dever de vigilância do poder familiar e o direito à intimidade do adolescente
Trabalho Voluntário de Adolescentes em ONGs e Hospitais: quando a boa intenção pode virar irregularidade trabalhista
Os requisitos formais do termo de adesão e os limites para evitar caracterização de trabalho infantil disfarçado
Cirurgias Plásticas Estéticas Invasivas em Menores de Idade: consentimento parental e os limites éticos da intervenção médica
Entre a autonomia progressiva do adolescente, a responsabilidade do cirurgião e as restrições do Código de Ética Médica
Internação Psiquiátrica Involuntária de Adolescentes Dependentes Químicos: protocolo médico e comunicação obrigatória ao Ministério Público
Entre o dever de cuidado da família, a autonomia progressiva do adolescente e o controle jurídico da restrição de liberdade
Crianças e Adolescentes em Cultos Religiosos Madrugada Adentro: liberdade de fé ou exposição à exaustão física?
Os limites do poder familiar diante do direito ao descanso, à saúde e à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
Escuta Especializada em Conselhos Tutelares: os limites da atuação para evitar interrogatórios traumáticos
As balizas da Lei nº 13.431/2017 e a vedação de práticas inquisitivas na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Registro Civil de Filhos Gerados no Exterior por Reprodução Assistida (Surrogacy): quais documentos são exigidos no Brasil?
Apostilamento, transcrição consular e os desafios jurídicos do reconhecimento de filiação em casos de gestação por substituição internacional
Atividades Esportivas de Alto Rendimento na Infância (Ginástica/Futebol): quando o treinamento rigoroso vira maus-tratos?
A fronteira jurídica entre disciplina esportiva, pressão psicológica excessiva e violação ao dever de proteção integral
Teste de Paternidade (DNA) Recusado por Genitor Preso: quais os caminhos processuais e há presunção de paternidade?
Investigação de filiação, direito à identidade e os efeitos jurídicos da recusa ao exame quando o suposto pai está no sistema penitenciário
Expulsão de Adolescentes de Áreas Comuns de Condomínios: o síndico pode banir o menor das quadras por vandalismo?
Limites do poder disciplinar condominial, responsabilidade dos pais e a proteção jurídica da criança e do adolescente
Direitos Autorais e Patrimoniais de Programadores Adolescentes: contratos de venda de software assinados por menor são válidos?
Capacidade civil, atos da vida negocial e os limites da exploração econômica de criações digitais por adolescentes não emancipados
