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Primazia da realidade, fraude contratual e a requalificação do vínculo pelo Judiciário
Atestado de Acompanhante: a empresa é obrigada a abonar faltas para levar filho ou pais ao médico?
Direito do trabalho, limites legais do abono e a diferença entre justificativa e remuneração
Nulidade por uso seletivo do conjunto probatório
Valoração parcial da prova, déficit de racionalidade e violação ao contraditório
Decisão surpresa no processo penal contemporâneo
Previsibilidade decisória, contraditório efetivo e os limites da atuação judicial
Racionalização procedimental e impacto nas garantias processuais
Eficiência judicial, compressão de atos e os limites do devido processo
Prova técnica unilateral e seus limites de aproveitamento
Produção fora do contraditório, assimetria informacional e controle da valoração judicial
Julgamento antecipado e cerceamento indireto de defesa
Encerramento prematuro da instrução, déficit probatório e limites da eficiência processual
Correlação entre imputação e sentença em narrativas abertas
Limites da congruência, elasticidade narrativa e proteção ao direito de defesa
Ônus argumentativo do juiz ao afastar tese defensiva relevante
Dever de enfrentamento, motivação concreta e controle do contraditório substancial
Dever de coerência decisória em casos análogos
Igualdade jurisdicional, previsibilidade e os limites da discricionariedade judicial
Preclusão defensiva e estratégia processual legítima
Escolhas táticas da defesa, limites da preclusão e proteção ao contraditório substancial
Valoração judicial de provas produzidas fora da instrução
Limites cognitivos do juiz, contraditório efetivo e riscos de contaminação do julgamento
Controle do excesso argumentativo na sentença condenatória
Retórica punitiva, desvio de fundamentação e riscos à imparcialidade judicial