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Previsibilidade decisória, contraditório efetivo e os limites da atuação judicial

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Prova técnica unilateral e seus limites de aproveitamento

Produção fora do contraditório, assimetria informacional e controle da valoração judicial

Julgamento antecipado e cerceamento indireto de defesa

Encerramento prematuro da instrução, déficit probatório e limites da eficiência processual

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Limites da congruência, elasticidade narrativa e proteção ao direito de defesa

Ônus argumentativo do juiz ao afastar tese defensiva relevante

Dever de enfrentamento, motivação concreta e controle do contraditório substancial

Dever de coerência decisória em casos análogos

Igualdade jurisdicional, previsibilidade e os limites da discricionariedade judicial

Preclusão defensiva e estratégia processual legítima

Escolhas táticas da defesa, limites da preclusão e proteção ao contraditório substancial

Valoração judicial de provas produzidas fora da instrução

Limites cognitivos do juiz, contraditório efetivo e riscos de contaminação do julgamento

Controle do excesso argumentativo na sentença condenatória

Retórica punitiva, desvio de fundamentação e riscos à imparcialidade judicial

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