Últimas Postagens
A “Escada Ponteana” no Direito Contratual: existência, validade e eficácia
Como um contrato nasce, se torna válido e passa a produzir efeitos jurídicos
O Caso da Boate Kiss e o Júri Anulado: o que a técnica processual ensina em grandes tragédias
Quando o clamor social encontra o devido processo legal: nulidades, garantias e a complexidade do Tribunal do Júri
Nomes “exóticos” na certidão: até onde vai a liberdade dos pais?
Cartório pode recusar registro para proteger a dignidade da criança e evitar constrangimento futuro
Grafite vs. Pichação: quando é arte urbana e quando vira crime?
A lei protege a expressão cultural, mas pune o dano ao patrimônio público e privado
Clínica cobrou “taxa extra” na hora do atendimento: prática abusiva e reembolso
Cobrança surpresa, falta de transparência e o direito do consumidor à devolução do valor
Direito dos Animais de Grande Porte: o fim das carroças urbanas e a transição justa para as famílias
Proteção animal, segurança nas vias e políticas públicas para garantir renda e dignidade a quem dependia da tração animal
Direito ao Lazer: descanso não é luxo — é saúde e garantia social
O lazer como norma de saúde pública, proteção do trabalhador e condição mínima de bem-estar na vida moderna
Fraude no “link de pagamento”: quando a maquininha virtual vira armadilha
Cobrança indevida, golpe digital e o direito do consumidor ao estorno e indenização
Precificação Dinâmica (Surge Pricing): o app pode cobrar mais caro se sua bateria estiver acabando?
Algoritmos, vulnerabilidade do consumidor e os limites do preço “em tempo real” diante do Código de Defesa do Consumidor
Justiça Itinerante: quando o Judiciário vai até onde o cidadão está
Tribunais móveis, inclusão jurídica e o acesso real à cidadania em comunidades isoladas
Pagamento de boleto com beneficiário divergente: prova e recuperação do valor
Golpe do boleto adulterado, falha na conferência e o direito do consumidor ao ressarcimento
Direito à Cidade e IPTU Progressivo: imóvel abandonado pode “pagar mais” até cumprir função social?
Combate ao vazio urbano, requalificação de centros degradados e o uso do imposto como instrumento de política urbana
Direito à Autodeterminação Informativa: quem controla seus dados na internet?
Privacidade moderna, identidade digital e o poder do cidadão sobre os próprios rastros online
Internação Compulsória: quando o Estado pode internar alguém contra a própria vontade?
Saúde mental, dependência química, limites do poder público e o conflito entre proteção e liberdade individual
Poluição Sonora e Cultos Religiosos: liberdade de fé tem limite no direito ao sossego?
O conflito entre liberdade religiosa, convivência urbana e os parâmetros jurídicos para evitar abusos sonoros
