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Responsabilidade pode surgir sem ato ilícito direto, apenas por risco criado?
Quem cria o risco pode responder pelo dano, mesmo sem praticar ato ilícito direto
Empresa pode ser responsabilizada por ausência de governança mínima?
A falta de governança mínima pode gerar responsabilização quando compromete o controle e a prevenção de riscos
Mistura de despesas pessoais e empresariais pode gerar responsabilização?
Misturar despesas pessoais e empresariais pode levar à responsabilização ao descaracterizar a autonomia da empresa
Conflito informal entre sócios pode levar à dissolução judicial?
Conflitos informais podem levar à dissolução quando inviabilizam a continuidade da sociedade
Sócio minoritário pode impedir decisões essenciais da empresa?
O sócio minoritário pode impedir decisões, mas não pode usar esse poder de forma abusiva
Falta de acordo societário pode gerar bloqueio da atividade empresarial?
Sem regras claras entre sócios, o conflito pode travar decisões e paralisar a empresa
Empresa pode responder por decisões estratégicas sem registro documental?
A ausência de registro não impede a responsabilização quando a decisão estratégica é comprovada na prática
Uso de conta pessoal para atividade empresarial gera risco jurídico?
Misturar conta pessoal com atividade empresarial pode comprometer a separação jurídica e gerar responsabilização
Limitação de crédito sem justificativa pode gerar indenização?
A limitação de crédito é permitida, mas pode gerar indenização quando feita de forma arbitrária e prejudicial
Banco pode encerrar conta por desinteresse comercial com impacto econômico?
O banco pode encerrar a conta, mas não de forma arbitrária ou com prejuízo desproporcional ao cliente
Empresa sem movimentação formal pode ser considerada ativa de fato?
A ausência de registro não impede que a empresa seja considerada ativa quando há indícios de operação real
Retirada informal de valores pode ser tratada como distribuição de lucros?
Retirada informal pode ser tratada como lucro distribuído quando reflete, na prática, o resultado da empresa
Sócio pode ser responsabilizado por confusão patrimonial não formalizada?
Mesmo sem formalização, a confusão patrimonial pode levar à responsabilização direta do sócio
Receita pode desconsiderar prejuízo fiscal por inconsistência operacional?
Prejuízo fiscal pode ser questionado, mas só pode ser desconsiderado com base em inconsistências reais e comprovadas
Empresa pode ser autuada por margem de lucro fora do padrão do setor?
Margem de lucro fora do padrão pode gerar fiscalização, mas não justifica autuação automática sem outros indícios
